ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2018

Aos Quatorze dias do mês de Abril de 2017, ás 10 horas, na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Passagem, nesta cidade, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se para a realização da Audiência Pública para a discussão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para elaboração do orçamento do exercício de 2018. A audiência iniciou-se às 10 horas e 15 minutos, estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal, alguns funcionários Municipais, Vereadores Municipais, Assistentes do legislativo, e pessoas da comunidade. Após cumprimentar os presentes a Sra. Luciene Cavalcante Moreira de Carvalho, representante do setor contábil, responsável pela elaboração do Projeto de Lei, agradeceu a presença de todos, enfatizando a importância da participação dos membros da sociedade civil, das entidades não governamentais e dos órgãos da administração pública, enfatizando que foi dada ampla divulgação por meio de redes sociais, site do Município de e publicação no DOE. Na ocasião, falou que esse é um momento para discussões e acima de tudo questionamentos e sugestões, onde explicou a finalidade da audiência, a importância da criação da LDO. Em seguida começou a explanar os objetivos da audiência: O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2018, e serve para orientar a elaboração do Orçamento Anual. O Projeto esta em conformidade com a Constituição Federal, com os preceitos da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000, e a Lei Orgânica do Município, as diretrizes gerais pra a elaboração dos Orçamentos do município para o exercício de 2018, compreendendo: I - das prioridades e metas da administração pública municipal, II - a estrutura e organização dos Orçamentos; III- as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município; IV - as disposições sobre a Dívida Pública Municipal; V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI- as disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VII - as disposições gerais e finais. Concluída a apresentação, foi disponibilizado momento para debates, perguntas e sugestões foram realizadas alguns questionamentos, tirando algumas dúvidas dos presentes. Encerrados os questionamentos e sugestões, agradeceu a presença e a participação de todos na realização da Audiência Pública. Não havendo nada mais a ser discutido e havendo a concordância de todos com as diretrizes estabelecidas, solicitou-se a assinatura dos presentes, Anexo 01 e encerrou-se a Audiência Pública. E eu Sávio Lucio Lopes Barreto, lavrei e assinei a presente ata.


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:0D91EADC