ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 036/2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPI - RN, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO que o ponto facultativo no dia 24 de Dezembro de 2018, ocorre em virtude das festividades de natal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º O expediente das repartições públicas Municipais no dia 24 de Dezembro de 2018, será ponto facultativo.

 

Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias acima citados, neste ano de 2018, em todos os órgãos componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI - RN, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como:

 

limpeza e vigilância pública, bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de Dezembro de 2018.

 

JODOVAL FERREIRA DE PONTES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/12/2018. Edição 1920
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