ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 430007/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2026
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Angicos/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 040776/2025/MCIDADES/CAIXA.
BASE LEGAL:Art. 28, II Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores.
LICITANTE VENCEDOR, ITEM ADJUDICADO E VALOR TOTAL:
VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.478.139/0001-61, saiu vencedor no item: 001 totalizando o valor de R$ 3.179.250,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preço compatível com o praticado pelo Mercado, o Agente de Contratação declarou vencedora do certame a licitante acima citada e seu respectivo item com o valor total, conforme já especificado, e a Autoridade superior decidiu adjudicar em favor da mesma o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 71, Inciso IV da Lei n° 14.133/2021.
Angicos/RN, 08 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:0DDA30B8