ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 2109020001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que no dia 03 de setembro de 2021, será disponibilizado o Edital de Licitação no site: www.serranegra.rn.gov.br o Edital desta Licitação, tipo MENOR PREÇO (Maior Desconto Percentual), adjudicação POR LOTE, destinado ao Registro de preço para possível aquisição gradativa de medicamentos constantes na tabela da lista de preço de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, emitida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento - CMED/Secretaria Executiva/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de 05 de maio de 2021 – Genéricos e Similares. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 21 de setembro de 2021, às 08h30min (horário local), na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN.

 

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Nº. 29.512, de 13 de março de 2020, e alterações posteriores; e

 

CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL;

 

CONSIDERANDO que o serviço ora licitado será de suma importância para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) responsável pela doença Sars-Cov-2, haja vista, a diminuição de usuários à procura dos seus exames, consultas e encaminhamentos evitando assim a aglomeração em locais fechados;

 

CONSIDERANDO por fim a real necessidade dos serviços em epígrafe;

 

RESOLVEMOS:

 

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), e o edital, na íntegra, para o site: www.serranegra.rn.gov.br e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE, com as seguintes condições de participação na sessão pública:

 

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preambulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;

 

2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:

 

a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

 

b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

 

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

 

c1) Caso haja uma quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

 

3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:

 

a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

 

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou solução de hipoclorito de sódio a 1% com bisnaga pulverizadora;

 

c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de FOLHA DE PROTOCOLO, conforme modelo anexo do instrumento convocatório.

 

d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no endereço constante do preambulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou

 

e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.

 

Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.

 

Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail: licitacoes@serranegra.rn.gov.br.

 

Serra Negra do Norte/ RN, 02 de setembro de 2021.

 

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente

 


Publicado por:
Severino Florencio de Oliveira Neto
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