PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2026

O Prefeito Municipal de PEDRA PRETA/RN, no uso suas atribuições que lhe são conferidas:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - ANULAR Portaria Nº 118/2026 que concedeu meia diária ao senhor Paulo Celio Câmara, Matricula: 49, ocupante do Cargo de fiscal de tributos, em decorrência de motivos maiores.

Art. 2 ° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data 17 de setembro de 2026, data que foi publicada a diária, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedra Preta/RN, 21 de setembro de 2026.

 

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA.

Prefeito Municipal