ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO Nº 016/2026
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO Nº 016/2026
Processo Administrativo n.° 2026.07.24.0008
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; PERMISSIONÁRIA: GILDETE FAUSTINO DE QUEIROZ, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.200.184-XX; OBJETO: PERMISSÃO PRECÁRIA ONEROSA DE USO DE ÁREA DESTINADA A EXPLORAÇÃO DOS BOXES PARA ATIVIDADES COMERCIAIS (ATACADISTA, VAREJISTA, ARMARINHO EM GERAL E ALIMENTAÇÃO) MERCADO PÚBLICO; VALOR MENSAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais); VIGÊNCIA: início em 20 de outubro de 2026 e encerramento em 20 de outubro de 2027; SUBSCRITORES: Judas Tadeu Alves dos Santos – pelo Permitente e Gildete Faustino de Queiroz – pela Permissionária.
Caicó/RN, 20 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucivan Francisco Dos Santos
Código Identificador:0E0CF163