ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.001.001 REFERENTE AO PROCESSO ADM. DE ADESAO Nº 2024.04.12.02.010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: VOLT ENERGIA SOLAR EIRELI 34.621.857/0001-40

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresas através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2023, com vista a contratação de empresa especializada para instalação de micro geração de energia elétrica através de sistema solar fotovoltaico destinado ao atendimento das edificações públicas do município de Luís Gomes/RN, compreendendo o fornecimento dos materiais e mão de obra, inerente ao Processo Licitatório nº 001/2023, Pregão Eletrônico Nº 001/2023-SRP, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC/MT, a fim de atender demanda específica da gestão Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios decorrentes de operação de creditos, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2023-SRP, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93, na sua atual redação, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 2.414.899,05 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Cinco Centavos), a ser pago de acordo com a entrega do veículo, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas com a aquisição dos produtos e execução dos serviços de instalação do sistema geração de energia solar de que trata o objeto deste contrato, integram as dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN e serão custeadas com recursos próprios decorrentes de operação de creditos, Fonte nº 17540000, consignados na loa - lei orçamentária anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 11 de junho de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Flávio Pinzon de Souza Júnior – CONTRATADA


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:0E0EC667