ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 03, DE 02 DEO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4 MAI76.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 03, DE 02 de maio de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 476.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 02 de maio de 2023.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

476.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

451.000,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

191.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

191.000,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

100.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

 

 

 

151.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

51.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

100.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

 

 

 

9.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

9.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

10.000,00

 

2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

10.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

15.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

476.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

100.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

10.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

191.000,00

 

1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

 

 

 

191.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

191.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

185.000,00

 

2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos

 

 

 

129.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

79.000,00

 

2060 Manutenção do Setor de Transportes

 

 

 

41.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

22.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.000,00

 

1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

18990000

0001

15.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:0E14B526