ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2026 GC - INSTITUI O PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL E INTEGRADA DAS ADOLESCÊNCIAS (POM-S) – CICLO DO SELO UNICEF 2025–2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN.

GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº 016/2026 GC

Japi/RN, 24 de setembro de 2026

 

Institui o Plano Operacional Municipal de Saúde Integral e Integrada das Adolescências (POM-S) – Ciclo do Selo UNICEF 2025–2028, no âmbito do Município de Japi/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica instituído o Plano Operacional Municipal de Saúde Integral e Integrada das Adolescências (POM-S) – Ciclo do Selo UNICEF 2025–2028, no âmbito do Município de Japi/RN.

 

Art. 2º. O POM-S tem como objetivo geral fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde de adolescentes de 10 a 19 anos no município, com foco na qualificação da Atenção Primária, participação juvenil, prevenção de violências, saúde mental, imunização, saúde sexual e reprodutiva e integração com o Programa Saúde na Escola (PSE).

 

Art. 3º. A coordenação, monitoramento e execução das ações do POM-S ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação intersetorial com a Educação, com a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SMTHAS) e demais órgãos competentes, garantindo a participação de instâncias juvenis como o NUCA, grêmios estudantis e coletivos comunitários.

 

Art. 4º. O detalhamento estratégico, as diretrizes operacionais, as metas e o cronograma de execução das ações do POM-S permanecerão arquivados e disponíveis para consulta e aplicação nos órgãos competentes responsáveis por sua execução.

 

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal 


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