ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 JAPI/RN, 07 DE MAIO DE 2026.

À empresa MEGACONSTRUCOES LTDA CNPJ nº 07.773.067/0001-08 Av. Antônio Alves Pessoa, nº 1548, Centro – Brejinho/RN

Assunto: Convocação para Início Imediato da Obra – Ordem de Serviço

Prezados Senhores,

Em conformidade com o Termo de Contrato Administrativo nº 37/2025, celebrado entre esta Prefeitura e a empresa MEGACONSTRUCOES LTDA, referente à Construção da Escola de 9 salas em tempo integral FNDE, vem a Prefeitura Municipal de Japi, por meio da presente, CONVOCAR a Contratada para o início dos serviços.

I. FUNDAMENTO

Nos termos da Cláusula Terceira, item 3.1 do contrato, o prazo máximo para início dos trabalhos é de 15 (quinze) dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço.

II. CONVOCAÇÃO

Diante do exposto, NOTIFICA a empresa MEGACONSTRUCOES LTDA a iniciar os serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento desta notificação, devendo:

 

• Proceder à imediata mobilização do canteiro de obras;

• Apresentar o cronograma físico-financeiro detalhado (caso ainda não tenha sido entregue);

• Iniciar os serviços de acordo com o projeto e planilha aprovados.

 

O não atendimento ao prazo estipulado nesta notificação caracterizará atraso injustificado no início da obra, sujeitando a Contratada à aplicação das multas e sanções previstas na Cláusula Nona do contrato (multa de 0,1% ao dia, até o limite de 2,5%, sem prejuízo de outras penalidades).

Fica designado como Fiscal do Contrato o Eng. JEANN LÁZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS (CREA/CAU nº 211403772-0).

À disposição para os devidos esclarecimentos.

Atenciosamente,

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

 


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:0E1D7A30