ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Reconhece de utilidade pública a Associação Chuite e Zequinha Gonçalves e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições e Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Chuite e Zequinha Gonçalves e dá outras providências. CNPJ: 55.397.216/0001-24, com sede na rua João Franscisco Filho, 147 – Miguel Trindade no Município de Fernando Pedroza/RN.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de junho de 2024

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN

 


Publicado por:
Francisco Hudson de Araújo
Código Identificador:0E1E7A16