ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições e Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Chuite e Zequinha Gonçalves e dá outras providências. CNPJ: 55.397.216/0001-24, com sede na rua João Franscisco Filho, 147 – Miguel Trindade no Município de Fernando Pedroza/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de junho de 2024
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN
Publicado por:
Francisco Hudson de Araújo
Código Identificador:0E1E7A16