PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 263/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições Constitucionais e Legais;

CONSIDERANDO que o dia 19/03/2026 é o Dia do Padroeiro Municipal São José (feriado municipal), Conforme Legislação Municipal vigente, Art. 79 inc. II da Lei Orgânica Municipal/1990.

CONSIDERANDO que o dia 20/03/2026 que recai na sexta-feira, quando diminui consideravelmente o expediente ao público, sem prejuízo das atividades normais e essenciais,

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Coronel João Pessoa/RN no dia 20/03/2026 (sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto não se aplica aos órgãos e repartições públicas cuja finalidade são consideradas atividades essenciais, devendo os titulares destes órgãos planejarem as suas escalas e os regimes de plantões que se fizerem necessários.

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 17 de março de 2026

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal