ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 004/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal para elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Letramento Matemático do Município de Rio do Fogo/RN, conforme determina a portaria Nº 003 de 24 de setembro de 2026 e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Rio do Fogo/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a adesão do Município à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes segmentos da educação municipal para o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e sistematizar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte / RN;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Rio do Fogo/RN, que atuará como instância responsável pela articulação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização de Rio do Fogo/RN.
Parágrafo único: A participação no Comitê Estratégico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Nº | NOME | CARGO/REPRESENTAÇÃO | FUNÇÃO |
I | Joária de Araújo Vieira | Dirigente Municipal de Educação - SME | TITULAR |
José Walter Fernandes | Dirigente Adjunto Municipal de Educação - SME | SUPLENTE | |
II | Lucivânia da Silva Lázaro | Articuladora Municipal de Alfabetização, designada no âmbito da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA | TITULAR |
Niedja Caetano de Souza Dantas | Psicopedagoga - SME | SUPLENTE | |
III | Anne Caroline Santana Alves | Coordenadora da Educação Infantil -SME | TITULAR |
Tatiana Leila Peixoto dos Santos | Coordenadora Pedagógica – Representante dos Professores da Educação Infantil. | SUPLENTE | |
IV | Kátia Régia Barbosa da Silva | Coordenadora Pedagógica - Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | TITULAR |
Maria Auxiliadora dos Santos | Coordenadora Pedagógica - Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | SUPLENTE | |
V | Anny Beatriz França Vieira | Psicóloga - Representante da Educação Especial/ Inclusiva | TITULAR |
Raquel Costa Soares | Assistente Social - Representante da Educação Especial/ Inclusiva | SUPLENTE | |
VI | Priscila Maria da Conceição do Nascimento | Gestora Escolar - Representante dos gestores escolares | TITULAR |
Maria José Inácio da Silva | Gestora Escolar - Representante dos gestores escolares | SUPLENTE | |
VII | Francisca Arivoneide Mauricio Pontes | Coordenadora Pedagógica- Representante da Coordenação Pedagógica das escolas | TITULAR |
Mileide Rodigues | Coordenadora Pedagógica- Representante da Coordenação Pedagógica das escolas | SUPLENTE | |
VIII | Sanay Oliveira da Silva | Técnica da SME - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME | TITULAR |
Laécia Teixeira da Silva | Professora - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME | SUPLENTE | |
IX | Hagacy de Allyston Gomes Virginio | Vereador - Representante do Poder Legislativo | TITULAR |
Raimundo Barbosa de Melo | Vereador - Representante do Poder Legislativo | SUPLENTE | |
X | Edmar Aurélio Bezerra da Silva | Secretário de finanças- Representante do Setor Administrativo/ Financeiro PMRF. | TITULAR |
Patrícia Valéria do Nascimento Santana | Técnica financeira- Representante do Setor Administrativo/ Financeiro PMRF. | SUPLENTE | |
XI | Valéria Monteiro de Oliveira | Coordenadora Pedagógica Escolar - representante do setor de Comunicação, Valorização e Divulgação das ações pedagógicas. | TITULAR |
Naize Lopes Alves | Vice-gestora escolar - representante do setor de Comunicação, Valorização e Divulgação das ações pedagógicas. | SUPLENTE |
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal conduzir e participar da elaboração do Documento da Política Municipal de Alfabetização, promover a articulação entre os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino, acompanhar a implementação das ações planejadas, monitorar metas e indicadores educacionais, analisar resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Rio do Fogo/RN, 09 de novembro de 2026.
Joária de Araújo vieira
CPF nº 027.362.004-54
Dirigente Municipal de Educação e Presidente da UNDIME/RN.
Rio do Fogo/RN
Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
Código Identificador:0E4B7FBE