ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 004/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal para elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Letramento Matemático do Município de Rio do Fogo/RN, conforme determina a portaria Nº 003 de 24 de setembro de 2026 e dá outras providências.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Rio do Fogo/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a adesão do Município à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes segmentos da educação municipal para o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e sistematizar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte / RN;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de  Rio do Fogo/RN, que atuará como instância responsável pela articulação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização de Rio do Fogo/RN.

 

Parágrafo único: A participação no Comitê Estratégico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Nº

NOME

CARGO/REPRESENTAÇÃO

FUNÇÃO

I

Joária de Araújo Vieira

Dirigente Municipal de Educação - SME

TITULAR

José Walter Fernandes

Dirigente  Adjunto Municipal de Educação - SME

SUPLENTE

II

Lucivânia da Silva Lázaro

Articuladora Municipal de Alfabetização, designada no âmbito da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA

TITULAR

Niedja Caetano de Souza Dantas

Psicopedagoga - SME

SUPLENTE

III

Anne Caroline Santana Alves

Coordenadora da Educação Infantil -SME

TITULAR

Tatiana Leila Peixoto dos Santos

Coordenadora Pedagógica – Representante dos Professores da Educação Infantil.

SUPLENTE

IV

Kátia Régia Barbosa da Silva

Coordenadora Pedagógica - Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

TITULAR

Maria Auxiliadora dos Santos

Coordenadora Pedagógica - Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

SUPLENTE

V

Anny Beatriz França Vieira

Psicóloga - Representante da Educação Especial/ Inclusiva

TITULAR

Raquel Costa Soares

Assistente Social - Representante da Educação Especial/ Inclusiva

SUPLENTE

VI

Priscila Maria da Conceição do Nascimento

Gestora Escolar - Representante dos gestores escolares

TITULAR

Maria José Inácio da Silva

Gestora Escolar - Representante dos gestores escolares

SUPLENTE

VII

Francisca Arivoneide Mauricio Pontes

Coordenadora Pedagógica- Representante da Coordenação

Pedagógica das escolas

TITULAR

Mileide Rodigues

Coordenadora Pedagógica- Representante da Coordenação

Pedagógica das escolas

SUPLENTE

VIII

Sanay Oliveira da Silva

Técnica da SME - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME

TITULAR

Laécia Teixeira da Silva

Professora - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME

SUPLENTE

IX

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Vereador - Representante do Poder Legislativo

TITULAR

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador - Representante do Poder Legislativo

SUPLENTE

X

Edmar Aurélio Bezerra da Silva

Secretário de finanças- Representante do Setor Administrativo/ Financeiro PMRF.

TITULAR

Patrícia Valéria do Nascimento Santana

Técnica financeira- Representante do Setor Administrativo/ Financeiro PMRF.

SUPLENTE

XI

Valéria Monteiro de Oliveira

Coordenadora Pedagógica Escolar - representante do setor de Comunicação, Valorização e Divulgação das ações pedagógicas.

TITULAR

Naize Lopes Alves

Vice-gestora escolar - representante do setor de Comunicação, Valorização e Divulgação das ações pedagógicas.

SUPLENTE

 

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal conduzir e participar da elaboração do Documento da Política Municipal de Alfabetização, promover a articulação entre os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino, acompanhar a implementação das ações planejadas, monitorar metas e indicadores educacionais, analisar resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 09 de novembro de 2026.

 

Joária de Araújo vieira
CPF nº 027.362.004-54

Dirigente  Municipal de Educação e Presidente da UNDIME/RN.

Rio do Fogo/RN


Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
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