ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025
Processo Licitatório de Inexigibilidade n° 010/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO JOSÉ LUCIO RIBEIRO, CENTRO DE VÁRZEA-RN, PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DE MATERIAIS DA SECRETARIA DE CULTURA., QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO VÁRZEA E A PESSOA FÍSICA ANTONY GABRIEL DUARTE SILVA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença o Sr. ANTONY GABRIEL DUARTE SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 711.923.064-65, residente e domiciliado na Rua Antonio Rosa, 45, Centro Várzea/RN, tendo em vista o que consta no Processo licitatório de Inexigibilidade nº 010/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor global de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), conforme descrito na Cláusula 6º (Sexta) do Contrato..
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE: 12.001 – SECRETARIA MUN. DE CULTURA
PROJETO ATIVIDADE: 20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA
FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 31 de dezembro de 2025.
MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO -
Prefeito Municipal
Locatário -
Representante Legal
ANTONY GABRIEL DUARTE DA SILVA
CPF: 711.923.064-65
Locador
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0E4F4C94