ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 377/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para atuarem como Gestores de Contratos, os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes o acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados no âmbito das respectivas Secretarias:
NOME DO SERVIDOR: Daniel Cordeiro dos Santos Junior
MATRÍCULA: Nº 6688
CARGO: Secretaria de Administração – (Coordenador de Informática)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria do Gabinete de Prefeito, Administração, Educação, Agricultura, Meio Ambiente de Urbanismo, Transporte, Tributação, Cultura, Obras Públicas, Desporto e Habitação e Reg. Fundiária
NOME DO SERVIDOR: Nierjy Carla Santos Pereira Inácio
MATRÍCULA: Nº 7226
CARGO: Secretaria de Saúde – Diretor (a) do posto municipal de saúde
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde
NOME DO SERVIDOR: Matheus Florêncio da Silva Leocadio
MATRÍCULA: Nº 8842
CARGO: Secretaria Municipal de Saúde (Coordenador de Programa Saúde da Família)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 2º Nomear, para atuarem como Fiscais de Contratos, os servidores a seguir, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades:
NOME DO SERVIDOR: ANA MARIA SILVA NASCIMENTO
MATRÍCULA: Nº 7668
CARGO: Secretaria de Finanças – (Coordenadora de Secretaria)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Administração, Tributação, Desporto e Finanças
NOME DO SERVIDOR: PEDRO PAULINO DO REGO
MATRÍCULA: Nº 6041
CARGO: Secretaria de administração – (Subcoordenador de Almoxarifado)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Transporte, Agricultura e Habitação e Obras
NOME DO SERVIDOR: IRANILDO PEREIRA RODRIGUES
MATRÍCULA: Nº 004
CARGO: Secretaria de Administração – (Cozinheiro)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito e Meio Ambiente
NOME DO SERVIDOR: JANDERSON GUSTAVO DA SILVA CRISTIANO
MATRÍCULA: Nº 9318
CARGO: Secretaria de Saúde – (Coordenador de Farmácia Básica)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde
NOME DO SERVIDOR: OTAVIO JORDAO DE OLIVEIRA MOURA
MATRÍCULA: Nº 8771
CARGO: Secretaria de Saúde – (Biomédico)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde
NOME DO SERVIDOR: ELEUZA FERNANDES DE LIMA FREIRE
MATRÍCULA: Nº 9831
CARGO: Secretaria de Saúde – (Dentista)
SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde
Art. 3º Compete aos Gestores e Fiscais de Contratos o fiel cumprimento das atribuições previstas no artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, devendo zelar pela boa execução contratual, comunicando formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer o interesse público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 01 de julho de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0E60D42B