ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.28.040
O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, faz saber a quem interessar possa, na forma do art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/92 c/c o art. 22, do Decreto nº 10.024/2019, que em face do provimento dado a impugnação do edital nº 2023.11.28.040, promovida pela empresa AGIL EIRELI CNPJ Nº 26.427.482/0001-54, que ensejou alterações no Termo de Referência, item 15.15, anexo I do mencionado edital. A licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.11.28.040, tipo “menor preço por item”, cujo objeto é a escolha de empresa especializada para eventual execução fracionada de mão obra para manutenção de logradouros e prédios públicos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 14h00min do dia 22 de janeiro de 2024, acontecerá às 14h00min do dia 31 de janeiro de 2024 (Horário de Brasília/DF). A qual será realizada pelo pregoeiro Cleiedson Ismael, por meio do endereço eletrônico www.bbmnet.com.br I www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e subsidiariamente pela a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas e demais legislação aplicáveis a espécie.
Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br I www.novobbmnet.com.br, www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito francisco Fonte, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 16 de janeiro de 2024, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Luís Gomes/RN, 16 de janeiro de 2024
CLEIEDSON ISMAEL
Pregoeiro/Portaria nº 002/2024
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:0E68167C