ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº098/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre o cancelamento do Concurso Escolar “UMARIZAL EM UMA SÓ VOZ” (Concurso Municipal de Execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a instituição do Regulamento do Concurso Escolar “UMARIZAL EM UMA SÓ VOZ”, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) no dia 20 de agosto de 2026, Edição no 3860, Código Identificador no 1B849253;

CONSIDERANDO que o referido concurso tinha como objetivo a execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal pelas comunidades escolares do município em celebração às comemorações cívicas do 7 de setembro;

CONSIDERANDO que o período fixado para as inscrições das escolas municipais ocorreu entre os dias 20 e 25 de agosto de 2026, por meio de formulário eletrônico e presencialmente na sede da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos;

CONSIDERANDO o término do prazo regulamentar sem o registro de inscrições válidas por parte das unidades de ensino do município, inviabilizando a formação do quadro competitivo e o atingimento da finalidade pedagógica e cultural do certame;

CONSIDERANDO o Princípio da Eficiência e do Interesse Público que regem os atos da Administração Pública Municipal, impondo a adequação e o encerramento formal dos procedimentos administrativos inócuos;

RESOLVEM:

Art. 1. FICA CANCELADO, para todos os fins e efeitos legais, o Concurso Escolar “UMARIZAL EM UMA SÓ VOZ” (Concurso Municipal de Execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal), previsto para o calendário comemorativo de 7 de setembro de 2026.

Art. 2. O cancelamento fundamenta-se na ausência de inscrições de unidades escolares dentro do prazo estipulado no Item 6 do Regulamento Oficial do concurso (20 a 25 de agosto de 2026).

Art. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário ou atos decorrentes da publicação do regulamento do referido concurso.

Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 27 de agosto de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:0E6EFE3F