ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DE VALORES E ADITIVO DE TEMPO REFERENTE AO CONTRATO Nº 054/2022
Pelo presente instrumento de Termo de realinhamento e prazo ao Contrato de Prestação de Serviços n. 054/2022, celebrado no dia 20 de junho de 2022, as partes abaixo denominadas
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de Japi, aqui denominada simplesmente como CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n. 08.159.071/0001-43; neste ato representada pela Sra. Prefeita SIMONE FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF n. ***.407.164-**.
CONTRATADA:
À empresa: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, aqui denominada simplesmente como CONTRATADA, inscrito no CNPJ sob o n. 08.570.061/0001-04; neste ato representado pelo Sr. ERICSON CESAR DA SILVA, portador do CNH nº ***3163***, CPF nº ***.058.974-**, têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo e realinhamento de preços do Contrato de Prestação de Serviços n. 054/2022, segundo as condições adiante especificadas, que mutuamente aceitam e livremente se comprometem a cumprir e respeitar por si e seus sucessores a qualquer título, nos termos que segue: DO OBJETO: Reequilíbrio Financeiro referente ao contrato nº 054/2022, celebrado dia 20 de junho de 2022. Que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), TRANSPORTE DO RSU, COLETA E TRANSPORTE REGULAR DE PODAS, ENTULHOS COM REMOÇÃO MANUAL E LIMPEZA MECANIZADA, DESTINADO A SEDE DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN E DISTRITOS, COMPREENDENDO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente termo de realinhamento e o aditivo terá vigência a partir de 2 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025, salvo eventuais prorrogações ou rescisões antecipadas devidamente formalizadas e em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Durante o período de vigência, as partes deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas neste instrumento contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula VII do originário Termo de Contrato n. 054/2022, firmado entre as partes em 20 de junho de 2022
CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula VII do originário Contrato n. 054/2022 tem sua redação alterada, em comum acordo e de livre vontade pelas partes, passando a dispor o seguinte:
2.1. O valor global do presente termo de reequilíbrio do contrato antes era de: 76.773,34 e agora pós o primeiro reequilíbrio é de R$ 8.512,05 (oito mil quinhentos e doze reais e cinco centavos), tendo um valor mensal referente aos cargos descritos na tabela em anexo ao processo, é de R$ 85.285,39 (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove reais), a porcentagem de aumento é de 24,23 %, e teve como base a projeção inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme a tabela em anexo a este processo. Peço e descrição do serviço apresentada pela CONTRATADA, sendo esse pago conforme fornecimento do objeto e emissão de Nota Fiscal, conforme abaixo discriminado:
(*) pontos de alteração contratual
CLÁUSULA TERCEIRA: permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços n. 054/2022 assinado pelas partes em 20 de junho de 2022, não alteradas no presente Instrumento Jurídico.
Estando as partes assim, ajustadas e acordadas, assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas de 2 (duas) testemunhas, para que o presente termo produza seus efeitos jurídicos. Para assinatura eletrônica faculta-se a assinatura das testemunhas.
Japi/RN, 2 de janeiro de 2025.
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SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
CPF: ***.407.164-**
CONTRATANTE
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Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:0E729FB5