ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 CONCORRÊNCIA Nº. 002/2025 - PROCESSO Nº. 612003/2025 CONTRATO Nº 053/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGANDO A VIGENCIA E ACRESCENDO O VALOR DO CONTRATO 053/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE “REFORMA DA PRAÇA MIGUEL PINHEIRO FILHO NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.” Conforme Plano de Ação: 09032022-019417/2022 – Programa: 09032022.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e NORTE PLACA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.424.210/0001-19, sediado(a) na Avenida Duque de Caixas, 206, Bairro Ribeira – Natal/RN CEP: 59.012-200 – Angicos/RN, CEP: 59.515-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Maria Luisa Dias Marinho, expedida pela (o) ITEP/RN, e CPF nº 016.560.914-10 têm justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 - O presente termo Aditivo tem por objetivo:
I - objetivo alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO de comum acordo, ficando neste ato o valor do contrato acrescido em R$ 58.959,40 (trinta e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a 25,64% (onze vírgula setenta e seis por cento) do valor global do contratado de R$ R$ 240.764,76 (duzentos e quarenta mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), passando o contrato em tela a ter o valor total de R$ 299.724,16 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos); nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 URBANISMO
Sub função: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0001 GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.
Projeto/atividade: 1016 Conclusão/Reforma/Ampliação e/ou Adequação de Praça Pública
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fontes: 15000000 E 17000000
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:
Em vigor permanecem as demais cláusulas até então estipuladas e não expressamente alteradas por este aditivo.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 28 de maio de 2026.
Pela Contratante: Pela Contratada
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Município De Angicos |
Norte Placa Industria E Comércio LTDA |
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CNPJ: 08.085.409/0001-60 |
CNPJ: 08.424.210/0001-19 |
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MIGUEL PINHEIRO NETO |
MARIA LUISA DIAS MARINHO |
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CPF: 406.644.654-04 |
CPF: 016.560.914-10 |
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Pela Contratante |
Pela Contratada |
TESTEMUNHAS:
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NOME:
CPF:
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NOME:
CPF:
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:0E9C701D