ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE READEQUAÇÃO AO CONTRATO Nº 030109/2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE READEQUAÇÃO AO CONTRATO Nº 030109/2022

PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 001/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, CNPJ nº 08.196.941/0001-54.

CONTRATADA: PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ nº 18.210.059/0001-70.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a READEQUAÇÃO Nº 01 da planilha orçamentária referente à execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, localizada na Rua Moisés Faustino, Centro, vinculada ao Contrato de Repasse nº 1074869-75/2020 e ao Convênio nº 909276, contemplando ajustes de quantitativos e inclusão de serviços complementares necessários à adequada execução da obra, sem alteração de sua finalidade original, conforme planilha orçamentária, memória de cálculo e justificativa técnica da Engenharia Municipal.

VALOR DO ADITIVO: R$ 179.768,26 (cento e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), correspondente ao percentual indicado de 12,00%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e/ou “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme dotação orçamentária prevista no contrato original.

VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos de vigência e execução contratual, observados os instrumentos vigentes.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Monte das Gameleiras/RN, 10 de novembro de 2026.

JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Municipal
CONTRATANTE


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:0EA0052B