ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angicos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Angicos-RN,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angicos/RN, que se realizará no dia 25 de junho de 2026, no horário de 7h30 as 14h, na Câmara Municipal em Angicos/RN, na forma do seu Regimento.
Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angicos/RN terá como Tema Central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.” e os seguintes eixos temáticos:
I - democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - financiamento adequado e suficiente para o SUS, baseado em justiça tributária;
III - gestão do trabalho e educação na saúde; e
IV - modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidados integrais.
Art. 3° A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angicos /RN será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Angicos/RN.
Art. 4° A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angicos/RN será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde por meio de Resolução, que será homologada pela Secretária Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angicos/RN serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 16 de junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:0EC2C3E8