ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 3 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO_FONTE_DE_RECURSOS___CONSOLIDADO

Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN

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1246-2659-852

Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1

Receitas Correntes

116.088.274,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.118.100,00

1.1.1

Impostos

6.262.300,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

1.683.000,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.435.500,00

1.1.1.2.50.1

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.435.500,00

1.1.1.2.50.1.1

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.265.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

986.700,00

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

278.300,00

1.1.1.2.50.1.2

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

38.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

38.500,00

1.1.1.2.50.1.3

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

77.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

77.000,00

1.1.1.2.50.1.4

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros

55.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

55.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

247.500,00

1.1.1.2.53.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis

247.500,00

1.1.1.2.53.1.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal

236.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

236.500,00

1.1.1.2.53.1.2

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros

8.800,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

8.800,00

1.1.1.2.53.1.3

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa

2.200,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

2.200,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.750.000,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.750.000,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

2.750.000,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

2.750.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

2.117.500,00

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

632.500,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.827.100,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

1.827.100,00

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

1.827.100,00

1.1.1.4.51.1.1

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

1.688.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

1.266.375,00

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

422.125,00

1.1.1.4.51.1.2

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

68.200,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

68.200,00

1.1.1.4.51.1.3

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa

59.400,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

59.400,00

1.1.1.4.51.1.4

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros

11.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

11.000,00

1.1.1.5

Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

2.200,00

1.1.1.5.01

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

2.200,00

1.1.1.5.01.1

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

2.200,00

1.1.1.5.01.1.1

Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro

2.200,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

2.200,00

1.1.2

Taxas

850.300,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

371.800,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

344.300,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

330.000,00

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições

330.000,00

1.1.2.1.01.0.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa

14.300,00

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições

14.300,00

1.1.2.1.04

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

11.000,00

1.1.2.1.04.1

<<Natureza não encontrada>>

11.000,00

1.1.2.1.04.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

11.000,00

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições

11.000,00

1.1.2.1.50

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

16.500,00

1.1.2.1.50.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

16.500,00

1.1.2.1.50.1.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

16.500,00

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições

16.500,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

478.500,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

478.500,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal

451.000,00

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições

451.000,00

1.1.2.2.01.0.3

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa

27.500,00

 

17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições

27.500,00

1.1.3

Contribuição de Melhoria

5.500,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1.1.3.1

Contribuição de Melhoria

5.500,00

1.1.3.1.99

Outras Contribuições de Melhoria

5.500,00

1.1.3.1.99.1

Outras Contribuições de Melhoria

5.500,00

1.1.3.1.99.1.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

5.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

5.500,00

1.2

Contribuições

5.706.800,00

1.2.1

Contribuições Sociais

4.822.400,00

1.2.1.5

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

4.778.400,00

1.2.1.5.01

Contribuição do Servidor Civil

3.897.400,00

1.2.1.5.01.1

Contribuição do Servidor Civil Ativo

3.897.400,00

1.2.1.5.01.1.1

Contribuição do Servidor Civil Ativo

3.643.200,00

1.2.1.5.01.1.1.01

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura

374.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

374.000,00

1.2.1.5.01.1.1.02

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde

682.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

682.000,00

1.2.1.5.01.1.1.03

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%

2.420.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

2.420.000,00

1.2.1.5.01.1.1.04

Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%

110.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

110.000,00

1.2.1.5.01.1.1.05

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social

57.200,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

57.200,00

1.2.1.5.01.1.2

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros

24.200,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

24.200,00

1.2.1.5.01.1.3

Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas

215.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

215.000,00

1.2.1.5.01.1.4

Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas

15.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

15.000,00

1.2.1.5.03

Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos

826.000,00

1.2.1.5.03.1

Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento

826.000,00

1.2.1.5.03.1.1

Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento

826.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

826.000,00

1.2.1.5.51

Contribuição Patronal - Parcelamentos

55.000,00

1.2.1.5.51.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

55.000,00

1.2.1.5.51.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

55.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

55.000,00

1.2.1.9

Outras Contribuições Sociais

44.000,00

1.2.1.9.99

Demais Contribuições Sociais

44.000,00

1.2.1.9.99.1

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

44.000,00

1.2.1.9.99.1.1

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

22.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

22.000,00

1.2.1.9.99.1.2

Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros

22.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

22.000,00

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

884.400,00

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

884.400,00

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

884.400,00

1.2.4.1.50.1

Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

884.400,00

1.2.4.1.50.1.1

Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

884.400,00

 

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

884.400,00

1.3

Receita Patrimonial

3.361.747,00

1.3.2

Valores Mobiliários

3.361.747,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

3.350.747,00

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

875.747,00

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Pincipal

875.747,00

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados

651.200,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

211.200,00

1.3.2.1.01.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

440.000,00

 

15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos

132.000,00

 

15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos

308.000,00

1.3.2.1.01.1.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

88.000,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

44.000,00

 

16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde

11.000,00

 

16360000 Outras Transferênias de Convênios e Instrumentos Congêneres vihnculados à Saúde

33.000,00

1.3.2.1.01.1.4

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios

77.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

77.000,00

1.3.2.1.01.1.5

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

40.150,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

16.500,00

1.3.2.1.01.1.5.01

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE

5.500,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

5.500,00

1.3.2.1.01.1.5.02

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE

7.150,00

 

15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

7.150,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1.3.2.1.01.1.5.03

Remuneração de Depósitos Bancários - QSE

11.000,00

 

15500000 Transferência do Salário-Educação

11.000,00

1.3.2.1.01.1.6

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

11.000,00

 

16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

11.000,00

1.3.2.1.01.1.7

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

6.197,00

 

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

6.197,00

1.3.2.1.01.1.8

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

2.200,00

 

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

2.200,00

1.3.2.1.04

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2.475.000,00

1.3.2.1.04.0.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

1.405.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

1.405.000,00

1.3.2.1.04.0.2

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

55.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

55.000,00

1.3.2.1.04.0.3

Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável

200.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

200.000,00

1.3.2.1.04.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa - Longo Prazo

300.000,00

1.3.2.1.04.1.1

Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica

300.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

300.000,00

1.3.2.1.04.2

Fundo de Investimento - Longo Prazo

515.000,00

1.3.2.1.04.2.1

Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado

100.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

100.000,00

1.3.2.1.04.2.2

Fundo de Investimentos - Multimercados

415.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

415.000,00

1.3.2.9

Outros Valores Mobiliários

11.000,00

1.3.2.9.99

Outros Valores Mobiliários

11.000,00

1.3.2.9.99.1

Demais Receita Patrimôniais

11.000,00

1.3.2.9.99.1.1

Demais Receita Patrimôniais - Principal

11.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

11.000,00

1.6

Receita de Serviços

16.500,00

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

5.500,00

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

5.500,00

1.6.1.1.03

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

5.500,00

1.6.1.1.03.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

5.500,00

1.6.1.1.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

5.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

5.500,00

1.6.2

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

5.500,00

1.6.2.1

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

5.500,00

1.6.2.1.02

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

5.500,00

1.6.2.1.02.1

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

5.500,00

1.6.2.1.02.1.1

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

5.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

5.500,00

1.6.9

Outros Serviços

5.500,00

1.6.9.9

Outros Serviços

5.500,00

1.6.9.9.99

Outros Serviços

5.500,00

1.6.9.9.99.1

Outros Serviços

5.500,00

1.6.9.9.99.1.1

Outros Serviços - Principal

5.500,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

5.500,00

1.7

Transferências Correntes

99.394.128,00

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

61.934.025,00

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

37.039.844,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

37.037.644,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

33.737.644,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal

33.737.644,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

14.024.680,00

 

15001001 Identiticaçãoo das despesa com MDE

6.904.138,00

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

12.808.826,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

3.300.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

3.300.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

3.300.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

2.200,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural

2.200,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal

2.200,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

2.200,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

855.400,00

1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

11.000,00

1.7.1.2.51.1

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

11.000,00

1.7.1.2.51.1.1

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

11.000,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

11.000,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

829.400,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

829.400,00

1.7.1.2.52.3.1

Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

829.400,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

829.400,00

1.7.1.2.99

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

15.000,00

1.7.1.2.99.0.1

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

15.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

15.000,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

13.731.580,00

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

13.731.580,00

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

9.023.800,00

1.7.1.3.50.1.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária

9.023.800,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.693.800,00

 

17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais

330.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

3.630.000,00

1.7.1.3.50.2.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada

3.630.000,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.630.000,00

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

330.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde

330.000,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

330.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

220.000,00

1.7.1.3.50.4.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica

220.000,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

220.000,00

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

197.780,00

1.7.1.3.50.5.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS

197.780,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

197.780,00

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

330.000,00

1.7.1.3.50.9.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

330.000,00

 

16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

330.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

2.295.150,00

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

660.000,00

1.7.1.4.50.1

Transferências do Salário-Educação

660.000,00

1.7.1.4.50.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

660.000,00

 

15500000 Transferência do Salário-Educação

660.000,00

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

39.600,00

1.7.1.4.51.1

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

39.600,00

1.7.1.4.51.1.1

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

39.600,00

 

15510000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

39.600,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

662.750,00

1.7.1.4.52.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal

662.750,00

1.7.1.4.52.1.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

662.750,00

1.7.1.4.52.1.1.01

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

407.550,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

407.550,00

1.7.1.4.52.1.1.02

Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE

121.000,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

121.000,00

1.7.1.4.52.1.1.03

Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR

77.000,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

77.000,00

1.7.1.4.52.1.1.04

Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO

44.000,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

44.000,00

1.7.1.4.52.1.1.05

Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

13.200,00

 

15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

13.200,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

612.150,00

1.7.1.4.53.1

Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE

612.150,00

1.7.1.4.53.1.1

Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal

612.150,00

 

15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

612.150,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

320.650,00

1.7.1.4.99.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

320.650,00

1.7.1.4.99.1.1

Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

320.650,00

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

320.650,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

5.647.000,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

4.507.800,00

1.7.1.5.50.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

4.507.800,00

1.7.1.5.50.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal

4.507.800,00

 

15420000 Transferências do Fundeb 30 % - complementação da União VAAT

1.760.000,00

 

15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT

2.747.800,00

1.7.1.5.51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

827.200,00

1.7.1.5.51.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

827.200,00

1.7.1.5.51.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal

827.200,00

 

15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT

827.200,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

312.000,00

1.7.1.5.52.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

312.000,00

1.7.1.5.52.1.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal

312.000,00

 

15430000 Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAR

312.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

964.051,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

964.051,00

1.7.1.6.50.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

964.051,00

1.7.1.6.50.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

964.051,00

1.7.1.6.50.1.1.01

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV

330.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

330.000,00

1.7.1.6.50.1.1.02

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS

27.500,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

27.500,00

1.7.1.6.50.1.1.03

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz

242.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

242.000,00

1.7.1.6.50.1.1.04

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF

143.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

143.000,00

1.7.1.6.50.1.1.05

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS

22.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

22.000,00

1.7.1.6.50.1.1.06

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS

199.551,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

199.551,00

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.386.000,00

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

132.000,00

1.7.1.7.51.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação

132.000,00

1.7.1.7.51.1.1

Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal

132.000,00

 

15750000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneros vincuclados à Educação

110.000,00

 

15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação

22.000,00

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

374.000,00

1.7.1.7.52.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial

374.000,00

1.7.1.7.52.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal

374.000,00

 

16650000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social

374.000,00

1.7.1.7.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

880.000,00

1.7.1.7.99.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

880.000,00

1.7.1.7.99.1.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

880.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

880.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

15.000,00

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

15.000,00

1.7.1.9.58.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

15.000,00

1.7.1.9.58.1.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal

15.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

15.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

5.697.053,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

4.752.000,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

3.432.000,00

1.7.2.1.50.1

Cota-Parte do ICMS

3.432.000,00

1.7.2.1.50.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.432.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

2.574.000,00

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

858.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

1.267.200,00

1.7.2.1.51.1

Cota-Parte do IPVA

1.267.200,00

1.7.2.1.51.1.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.267.200,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

823.680,00

 

15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

443.520,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

8.800,00

1.7.2.1.52.1

Cota-Parte do IPI - Municipios

8.800,00

1.7.2.1.52.1.1

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

8.800,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

8.800,00

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

44.000,00

1.7.2.1.53.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico

44.000,00

1.7.2.1.53.1.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal

44.000,00

 

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

44.000,00

1.7.2.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

147.400,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1.7.2.2.52

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

147.400,00

1.7.2.2.52.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo

147.400,00

1.7.2.2.52.1.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal

147.400,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

147.400,00

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

143.000,00

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

143.000,00

1.7.2.3.50.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

143.000,00

1.7.2.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO

143.000,00

 

16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde

33.000,00

 

17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais

110.000,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

522.500,00

1.7.2.4.50

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

82.500,00

1.7.2.4.50.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS

82.500,00

1.7.2.4.50.1.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

82.500,00

 

16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde

82.500,00

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

110.000,00

1.7.2.4.51.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação

110.000,00

1.7.2.4.51.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

110.000,00

 

15700000 Transferência do Governo Federal refernete a Convênios e Outros Repasses Vinculados à Educação

110.000,00

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

330.000,00

1.7.2.4.99.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

330.000,00

1.7.2.4.99.1.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

330.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

330.000,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

132.153,00

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

49.500,00

1.7.2.9.51.1

Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social

49.500,00

1.7.2.9.51.1.1

Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS

49.500,00

 

16610000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social

49.500,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

82.653,00

1.7.2.9.99.1

Outras Transferências dos Estados e DF

82.653,00

1.7.2.9.99.1.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

82.653,00

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

82.653,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

31.763.050,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

31.763.050,00

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

31.763.050,00

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

31.763.050,00

 

15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos

7.617.500,00

 

15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos

24.145.550,00

1.9

Outras Receitas Correntes

490.999,00

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

12.499,00

1.9.1.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

12.499,00

1.9.1.1.09

Multas e Juros Previstos em Contratos

12.499,00

1.9.1.1.09.1

Multas e Juros Previstos em Contratos

12.499,00

1.9.1.1.09.1.3

Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa

12.499,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

12.499,00

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

88.000,00

1.9.2.1

Indenizações

55.000,00

1.9.2.1.01

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

11.000,00

1.9.2.1.01.0.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

11.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

11.000,00

1.9.2.1.02

Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos

11.000,00

1.9.2.1.02.0.1

Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal

11.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

11.000,00

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

33.000,00

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações - Principal

33.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

33.000,00

1.9.2.2

Restituições

33.000,00

1.9.2.2.99

Outras Restituições

33.000,00

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

33.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

33.000,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

390.500,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

390.500,00

1.9.9.9.01

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

5.500,00

1.9.9.9.01.1

Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

5.500,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

1.9.9.9.01.1.1

Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal

5.500,00

 

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

5.500,00

1.9.9.9.03

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

385.000,00

1.9.9.9.03.1

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

385.000,00

1.9.9.9.03.1.1

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

385.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

385.000,00

2

Receitas de Capital

7.064.795,00

2.1

Operações de Crédito

330.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

330.000,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

330.000,00

2.1.1.9.99

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

330.000,00

2.1.1.9.99.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

330.000,00

2.1.1.9.99.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

330.000,00

 

17540000 Recursos de Operações de Crédito

330.000,00

2.2

Alienação de Bens

276.948,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

139.435,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

139.435,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

139.435,00

2.2.1.3.01.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

139.435,00

2.2.1.3.01.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

139.435,00

 

17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

139.435,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

137.513,00

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

137.513,00

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

137.513,00

2.2.2.1.01.1

Alienação de Bens Imóveis

137.513,00

2.2.2.1.01.1.1

Alienação de Bens Imóveis

137.513,00

 

17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

137.513,00

2.4

Transferências de Capital

6.347.847,00

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

5.179.500,00

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.375.000,00

2.4.1.1.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.375.000,00

2.4.1.1.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

660.000,00

2.4.1.1.50.1.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria

660.000,00

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

275.000,00

 

17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais

385.000,00

2.4.1.1.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

275.000,00

2.4.1.1.50.2.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

275.000,00

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

275.000,00

2.4.1.1.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

55.000,00

2.4.1.1.50.3.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

55.000,00

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

55.000,00

2.4.1.1.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

220.000,00

2.4.1.1.50.5.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

220.000,00

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

220.000,00

2.4.1.1.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

165.000,00

2.4.1.1.50.9.1

Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

165.000,00

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

165.000,00

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

176.000,00

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

176.000,00

2.4.1.2.50.9

Outras transferências destinadas a Programas de Educação

176.000,00

2.4.1.2.50.9.1

Outras Transferências destinadas a Programas de Educação

176.000,00

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

110.000,00

 

17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais

66.000,00

2.4.1.3

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

143.000,00

2.4.1.3.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

143.000,00

2.4.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

143.000,00

2.4.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

143.000,00

 

16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

143.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

3.485.500,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

209.000,00

2.4.1.4.50.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

209.000,00

2.4.1.4.50.1.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

209.000,00

 

16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde

209.000,00

2.4.1.4.52

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

715.000,00

2.4.1.4.52.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico

715.000,00

2.4.1.4.52.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

715.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

715.000,00

2.4.1.4.53

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

330.000,00

2.4.1.4.53.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente

330.000,00

2.4.1.4.53.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal

330.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

330.000,00

2.4.1.4.54

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

880.000,00

2.4.1.4.54.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes

880.000,00

2.4.1.4.54.1.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal

880.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

880.000,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.351.500,00

2.4.1.4.99.1

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.351.500,00

2.4.1.4.99.1.1

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

1.351.500,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

1.351.500,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.168.347,00

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.168.347,00

2.4.2.2.50

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

220.000,00

2.4.2.2.50.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

220.000,00

2.4.2.2.50.1.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

220.000,00

 

16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde

110.000,00

 

17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais

110.000,00

2.4.2.2.51

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

275.000,00

2.4.2.2.51.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação

275.000,00

2.4.2.2.51.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal

275.000,00

 

15710000 Transferencias do Estado referente ao Vonvênios e Outros Repasse vinculados à Educação

275.000,00

2.4.2.2.52

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

110.000,00

2.4.2.2.52.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico

110.000,00

2.4.2.2.52.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal

110.000,00

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110.000,00

2.4.2.2.54

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

165.000,00

2.4.2.2.54.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte

165.000,00

2.4.2.2.54.1.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal

165.000,00

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

165.000,00

2.4.2.2.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

398.347,00

2.4.2.2.99.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades

398.347,00

2.4.2.2.99.1.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal

288.347,00

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

288.347,00

2.4.2.2.99.1.2

Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente

110.000,00

 

17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110.000,00

2.9

Outras Receitas de Capital

110.000,00

2.9.9

Demais Receitas de Capital

110.000,00

2.9.9.9

Outras Receitas de Capital

110.000,00

2.9.9.9.99

Outras Receitas de Capital

110.000,00

2.9.9.9.99.1

Outras Receitas de Capital

110.000,00

2.9.9.9.99.1.1

Outras Receitas de Capital

110.000,00

 

15000000 Recursos não vinculados de impostos

27.500,00

 

17030000 Outras Transfências de Convêncios ou de Instrumentos Congêneres de Outras Entidades

82.500,00

7

Receitas Correntes Intraorçamentárias

7.485.205,00

7.2

Contibuições

7.485.205,00

7.2.1

Contribuições Social

7.485.205,00

7.2.1.5

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária

7.111.205,00

7.2.1.5.02

CPSSS Patronal - Intraorçamentária

6.754.000,00

7.2.1.5.02.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária

6.754.000,00

7.2.1.5.02.1.1

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária

6.754.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária

715.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

715.000,00

7.2.1.5.02.1.1.02

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária

1.243.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

1.243.000,00

7.2.1.5.02.1.1.03

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária

4.730.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

4.002.570,00

 

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

727.430,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2024 Valores em R$

Fonte de recursos

7.2.1.5.02.1.1.04

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária

49.500,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

49.500,00

7.2.1.5.02.1.1.05

Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária

16.500,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

16.500,00

7.2.1.5.50

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Intraorçamentária

357.205,00

7.2.1.5.50.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária

344.500,00

7.2.1.5.50.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária

49.500,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

49.500,00

7.2.1.5.50.1.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária

295.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

295.000,00

7.2.1.5.50.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária

12.705,00

7.2.1.5.50.2.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária

12.705,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

12.705,00

7.2.1.8

Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios

374.000,00

7.2.1.8.03

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MU

374.000,00

7.2.1.8.03.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

374.000,00

7.2.1.8.03.1.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

374.000,00

7.2.1.8.03.1.1.02

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura

374.000,00

 

18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

374.000,00

 

Total geral

130.638.274,00


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:0EC358CF