ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - PORTARIA N.°332/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS, FINANÇAS, DA TRIBUTAÇÃO E DO PLANEJAMENTO.

PORTARIA n.°332/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS, FINANÇAS, DA TRIBUTAÇÃO E DO PLANEJAMENTO.

CONCESSÃO DE FÉRIAS DE ACORDO COM ART.116 DA LEI COMPLEMENTAR DE N°003 DE 20 DE OUTUBRO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

 

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, do Município de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO cronograma de férias 2026 apresentado pelo servidor (a), SEVERINO CAETANO SOBRINHO matrícula n.°1007130 lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) SEVERINO CAETANO SOBRINHO matrícula n.°1007130 o gozo de férias no período de 1/12/2026 A 15/12/2026, perfazendo um total de 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo 2025/2026.

 

Art. 2º - Durante o período de gozo de férias, o servidor (a) fará jus à remuneração integral, nos termos do artigo 116, parágrafo 2° da Lei Complementar n°003 de 20 de outubro de 1995.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Severino da Silva Oliveira, em Parelhas (RN) 10 de novembro de 2026.

 

TIAGO TIBERIO DOS SANTOS

Secretario Municipal de Administração, Gestão de Pessoas, Finanças, da Tributação e do Planejamento.


Publicado por:
Luiz Fellipe Dantas de Souza
Código Identificador:0EC8283C