ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190059

O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.008.003/0001-50, com sede na Praça Antônio Assunção, representado por ELISA MARIA MACEDO DE LIMA, Secretária de Saúde, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FUNDAÇÃO DULCE FREIRE, inscrito(a) no CNPJ 17.388.525/0001-49, com sede na RUA DA SAUDADE, 1028, Natal-RN, representada por JORGE MAURICIO FREIRE MORORO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de março de 2020 até 31 de Dezembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0602.103010006.2.089 Manutenção Estratégia Saúde Família -ESF F, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 1º de março de 2020..

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SÃO TOMÉ - RN, 1º de março de 2020.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 12.008.003/0001-50

Contratante

 

FUNDAÇÃO DULCE FREIRE

CNPJ 17.388.525/0001-49

Contratado(a) 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:0ECD402E