PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09100001/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: J F ULTRASSONOGRAFIA E BIOPSIA GUIADA LTDA – CNPJ: 30.402.293/0001-02, que irá realizar exames de ultrassonografia no valor global de R$ 1.109.861,00 (um milhão, cento e nove mil, oitocentos e sessenta e um real) referente à contratação de pessoa jurídica para realização de exame de ultrassonografia em pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Sra. Bevânia Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 17 de outubro de 2023.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN