ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.115 DE 23 DE MARÇO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2.115 DE 23 DE MARÇO DE 2022.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Av. Governador Geraldo Melo o trecho da atual Av. Senador Luiz Lopes Varela que vai da BR 406 até o cruzamento da Rua João Silvino Frutuoso, localizada no perímetro urbano da sede do Município.

 

Art. 2º O trecho não afetado por esta Lei continua com a denominação de Av. Senador Luiz Lopes Varela.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 23 de março de 2022.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:0EF15143