ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 13-CRÉDITOS ADICIONAIS

Gabinete Civil

DECRETO Nº 13, DE 10 de maio de 2019

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Cruz/RN, 10 de maio de 2019.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

50.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

20.000,00

 

2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

20.000,00

 

 

 

 

 

 

14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

30.000,00

 

2084 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

50.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

20.000,00

 

1002 REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

9.000,00

 

1084 AQUISIÇÃO/RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

9.000,00

 

1085 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SEC. COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

2.000,00

14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

30.000,00

 

1055 REFORMA, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

30.000,00


Publicado por:
Venceslau Braz dos Santos
Código Identificador:0F03FD37