PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: JOSE EUDES SANTOS

CNPJ: 32.722.770/0001-34

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos mensais, referentes SST para plataforma do e-Social).

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

BASE LEGAL:Artigo 75 inciso II da lei 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 25 de outubro de 2023.

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN