ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 874, DE 26 DE MARÇO DE 2018

CNPJ: 08.096.604/0001-95

Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro.

LEI Nº. 874, de 26 de março de 2018.

 

Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei nº. 872/2018, de 24 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° - Ficam ré – alinhados os valores das tabelas de vencimentos, constantes do Anexo I, II e III, da Lei Municipal n.º 872/2018, de 24 de janeiro de 2018, conforme as planilhas em anexos, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam a obedecer o quadro de anexos à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 1.º de janeiro de 2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2018.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

GABINETE DO PREFEITO

Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144 – Centro

Jardim de Piranhas/RN – CEP: 59.300-000

Fone: (84) 3423-2240 – Fax: (84) 3423-2220

E-mail: gabinetepmjp@hotmail.com

 

ANEXO I

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 20h

TABELA I – 20 horas

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EP

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN I

LIC. PLENA

1.621,60

1.621,60

1.670,24

1.720,35

1.771,96

1.825,12

1.879,88

1.936,27

1.994,36

2.054,19

2.115,82

PROF

PNII

ESPECIALISTA

1.704,56

1.704,56

1.755,71

1.808,40

1.862,64

1.918,52

1.976,06

2.035,33

2.096,42

2.159,31

2.224,10

PROF

PNIII

MESTRADO

1.875,03

1.875,03

1.931,29

1.989,23

2.048,89

2.110,37

2.173,67

2.238,90

2.306,06

2.375,24

2.446,47

PROF

PNIV

DOUTORADO

2.110,59

2.110,59

2.173,90

2.239,12

2.306,29

2.375,48

2.446,75

2.520,15

2.595,75

2.673,63

2.753,84

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.455,35 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 30h

TABELA II – 30 horas

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EP

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN I

LIC. PLENA

2.435,12

2.435,12

2.508,18

2.583,40

2.660,62

2.740,74

2.822,98

2.907,66

2.994,91

3.203,37

3.177,29

PROF

PNII

ESPECIALISTA

2.556,87

2.556,87

2.633,58

2.712,59

2.793,95

2.877,77

2.964,12

3.053,04

3.144,64

3.238,97

3.336,14

PROF

PNIII

MESTRADO

2.812,55

2.812,55

2.896,92

2.983,84

3.073,35

3.165,57

3.260,54

3.358,33

3.459,08

3.562,88

3.669,75

PROF

PNIV

DOUTORADO

3.234,43

3.234,43

3.331,48

3.431,44

3.534,35

3.640,41

3.749,62

3.862,09

3.977,96

4.097,31

4.220,20

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.455,35 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 40h

TABELA III - 40 horas

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EP

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN I

LIC. PLENA

3.246,83

3.246,83

3.444,55

3.547,89

3.654,32

3.763,96

3.877,10

3.993,18

4.112,96

4.236,36

4.363,45

PROF

PNII

ESPECIALISTA

3.409,14

3.409,14

3.616,77

3.725,28

3.837,05

3.952,15

4.070,72

4.192,85

4.318,63

4.448,18

4.570,19

PROF

PNIII

MESTRADO

3.750,04

3.750,04

3.862,54

3.978,41

4.097,76

4.220,70

4.437,32

4.477,74

4.612,07

4.750,43

4.892,95

PROF

PNIV

DOUTORADO

4.312,60

4.312,60

4.441,97

4.575,23

4.712,49

4.853,86

4.999,48

5.149,46

5.303,95

5.463,07

5.626,96

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.455,35 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA: SALÁRIO BASE DO REFERIDO SERVIDOR

PORTE DA ESCOLA

DIRETOR

VICE-DIRETOR

ESCOLA DE MENOR PORTE

50%

----

(COM ATÉ 200 ALUNOS)

 

 

ESCOLA DE MEDIO PORTE

60%

30%

(ENTRE 201 A 500 ALUNOS)

 

 

ESCOLA DE MAIOR PORTE

80%

40%

(A PARTIR DE 501 ALUNOS)

 

 

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO V

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 30h

TABELA I – 30 horas

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

REFERÊNCIA (CLASSE)

I

II

III

IV

V

PROFESSOR

PNE I

MAGISTÉRIO

1.841,51

1.896,75

1.953,65

2.012,26

2.072,63

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.455,35 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ardenes Rodrigues Gomes da Silva
Código Identificador:0F32F144