ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 229/2026-GAB/PREFEITO

PORTARIA Nº 229/2026-GAB/PREFEITO

 

Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Parelhas/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência dos atos administrativos, a publicidade das informações públicas e a regularidade do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

CONSIDERANDO a importância do CMDCA como órgão responsável pela formulação, acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica publicada a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o exercício de suas atribuições, conforme segue:

I – Presidente: Evenlly Theonia Santos de Souza;

II – Vice-Presidente: Evaneide Araújo de Souza Mendonça;

III – Secretária: Elidayane Gessica Benigno de Souza;

IV – Secretária Financeira: Girleane Carla Dantas Assis Raposo.

Art. 2º A Diretoria exercerá suas funções em conformidade com a legislação pertinente e com o Regimento Interno do CMDCA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parelhas, 17 de junho de 2026

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
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