ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços essenciais, no dia 26 de outubro de 2026, em razão das eleições gerais de 2026, e dá outras providências.
O Senhor Lindbergh Fernandes de Araújo, prefeito municipal de São Pedro/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
Considerando a realização das Eleições Gerais de 2026, em segundo turno, no dia 25 de outubro de 2026, conforme Calendário Eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral;
Considerando a utilização de prédios públicos municipais pela Justiça Eleitoral para instalação e funcionamento das seções eleitorais;
Considerando que servidores públicos municipais foram convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, colaboradores e auxiliares nos trabalhos relativos ao pleito eleitoral;
Considerando, por fim, a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais no dia imediatamente posterior à realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública do Município de São Pedro/RN, no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira, em razão da realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2026 no dia 25 de outubro de 2026.
Art. 2º Durante a data mencionada no artigo anterior, os serviços de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos deverão ser garantidos, a fim de atender as necessidades da população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:0F448760