ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 348/2021 LDO ANEXOS

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES

18.904.717,65

19.627.110,62

22.013.150,00

23.176.872,00

25.650.551,00

28.243.748,00

Receita Tributária

500.935,65

482.674,72

561.500,00

655.270,00

725.206,00

798.522,00

Receita de Contribuição

181.599,69

187.350,88

225.000,00

211.823,00

234.431,00

258.131,00

Receita Patrimonial

54.296,06

18.467,21

17.800,00

20.879,00

23.107,00

25.443,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

18.099.359,04

18.917.415,05

21.203.850,00

22.155.382,00

24.520.039,00

26.998.946,00

Outras Receitas Correntes

68.527,21

21.202,76

5.000,00

133.518,00

147.768,00

162.706,00

RECEITAS DE CAPITAL

752.620,00

747.209,04

3.259.500,00

1.063.908,00

1.177.459,00

1.296.497,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

752.620,00

747.209,04

3.259.500,00

1.063.908,00

1.177.459,00

1.296.497,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

19.657.337,65

20.374.319,66

25.272.650,00

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

500.935,65

 

2020

482.674,72

-3,65

2021

561.500,00

16,33

2022

655.270,00

16,70

2023

725.206,00

10,67

2024

798.522,00

10,11

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

181.599,69

 

2020

187.350,88

3,17

2021

225.000,00

20,10

2022

211.823,00

-5,86

2023

234.431,00

10,67

2024

258.131,00

10,11

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

54.296,06

 

2020

18.467,21

-65,99

2021

17.800,00

-3,61

2022

20.879,00

17,30

2023

23.107,00

10,67

2024

25.443,00

10,11

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

18.099.359,04

 

2020

18.917.415,05

4,52

2021

21.203.850,00

12,09

2022

22.155.382,00

4,49

2023

24.520.039,00

10,67

2024

26.998.946,00

10,11

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

68.527,21

 

2020

21.202,76

-69,06

2021

5.000,00

-76,42

2022

133.518,00

2570,36

2023

147.768,00

10,67

2024

162.706,00

10,11

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

752.620,00

 

2020

747.209,04

-0,72

2021

3.259.500,00

336,22

2022

1.063.908,00

-67,36

2023

1.177.459,00

10,67

2024

1.296.497,00

10,11

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES ( I )

16.200.932,33

19.261.539,17

18.584.634,00

22.489.686,00

24.890.020,00

27.406.329,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.822.084,52

12.417.930,33

12.189.940,00

14.149.612,00

15.659.812,00

17.242.980,00

Juros e Encargos da Dívida

1.451,03

23.809,65

76.500,00

26.918,00

29.790,00

32.801,00

Outras Despesas Correntes

4.377.396,78

6.819.799,19

6.318.194,00

8.313.156,00

9.200.418,00

10.130.548,00

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.428.144,03

1.051.729,54

6.538.016,00

1.258.135,00

1.392.417,00

1.533.188,00

Investimentos

1.115.709,67

772.176,82

5.759.016,00

873.044,00

966.224,00

1.063.906,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

129.500,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

312.434,36

279.552,72

649.500,00

385.091,00

426.193,00

469.282,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

150.000,00

492.959,00

545.573,00

600.728,00

Total

17.629.076,36

20.313.268,71

25.272.650,00

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

11.822.084,52

 

2020

12.417.930,33

5,04

2021

12.189.940,00

-1,84

2022

14.149.612,00

16,08

2023

15.659.812,00

10,67

2024

17.242.980,00

10,11

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.451,03

 

2020

23.809,65

0,00

2021

76.500,00

0,00

2022

26.918,00

0,00

2023

29.790,00

0,00

2024

32.801,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.377.396,78

 

2020

6.819.799,19

55,80

2021

6.318.194,00

-7,36

2022

8.313.156,00

31,57

2023

9.200.418,00

10,67

2024

10.130.548,00

10,11

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.115.709,67

 

2020

772.176,82

-30,79

2021

5.759.016,00

645,82

2022

873.044,00

-84,84

2023

966.224,00

10,67

2024

1.063.906,00

10,11

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

129.500,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

312.434,36

 

2020

279.552,72

-10,52

2021

649.500,00

132,34

2022

385.091,00

-40,71

2023

426.193,00

10,67

2024

469.282,00

10,11

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

150.000,00

0,00

2022

492.959,00

228,64

2023

545.573,00

10,67

2024

600.728,00

10,11

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

18.904.717,65

19.627.110,62

22.013.150,00

23.176.872,00

25.650.551,00

28.243.748,00

Receitas Tributárias

500.935,65

482.674,72

561.500,00

655.270,00

725.206,00

798.522,00

Receitas de Contribuição

181.599,69

187.350,88

225.000,00

211.823,00

234.431,00

258.131,00

Receita Patrimonial

54.296,06

18.467,21

17.800,00

20.879,00

23.107,00

25.443,00

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

18.099.359,04

18.917.415,05

21.203.850,00

22.155.382,00

24.520.039,00

26.998.946,00

Outras Receitas Correntes

18.904.717,65

19.627.110,62

22.013.150,00

23.176.872,00

25.650.551,00

28.243.748,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

18.904.717,65

19.627.110,62

22.013.150,00

23.176.872,00

25.650.551,00

28.243.748,00

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

752.620,00

747.209,04

3.259.500,00

1.063.908,00

1.177.459,00

1.296.497,00

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

752.620,00

747.209,04

3.259.500,00

1.063.908,00

1.177.459,00

1.296.497,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

752.620,00

747.209,04

3.259.500,00

1.063.908,00

1.177.459,00

1.296.497,00

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

19.657.337,65

20.374.319,66

25.272.650,00

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

RECEITA TOTAL

19.657.337,65

20.374.319,66

25.272.650,00

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

16.200.932,33

19.261.539,17

18.584.634,00

22.489.686,00

24.890.020,00

27.406.329,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.822.084,52

12.417.930,33

12.189.940,00

14.149.612,00

15.659.812,00

17.242.980,00

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

1.451,03

23.809,65

76.500,00

26.918,00

29.790,00

32.801,00

Outras Despesas Correntes

4.377.396,78

6.819.799,19

6.318.194,00

8.313.156,00

9.200.418,00

10.130.548,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

16.199.481,30

19.237.729,52

18.508.134,00

22.462.768,00

24.860.230,00

27.373.528,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.428.144,03

1.051.729,54

6.538.016,00

1.258.135,00

1.392.417,00

1.533.188,00

Investimentos

1.115.709,67

772.176,82

5.759.016,00

873.044,00

966.224,00

1.063.906,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

129.500,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

312.434,36

279.552,72

649.500,00

385.091,00

426.193,00

469.282,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.115.709,67

772.176,82

5.888.516,00

873.044,00

966.224,00

1.063.906,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

150.000,00

492.959,00

545.573,00

600.728,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

17.315.190,97

20.009.906,34

24.546.650,00

23.828.771,00

26.372.027,00

29.038.162,00

DESPESA TOTAL

17.629.076,36

20.313.268,71

25.272.650,00

24.240.780,00

26.828.010,00

29.540.245,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

2.342.146,68

364.413,32

726.000,00

412.009,00

455.983,00

502.083,00

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2019 (b)

2020 (c)

2021 (d)

2022 (e)

2023 (f)

2024 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

3.461.655,86

3.849.913,91

3.464.922,52

3.205.053,33

2.964.674,33

2.742.323,76

DEDUÇÕES ( II )

1.819.925,73

963.975,95

867.578,36

780.820,52

702.738,47

632.464,62

Ativo Disponível

2.136.274,73

1.088.139,72

979.325,75

881.393,17

793.253,86

713.928,47

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

316.349,00

124.163,77

111.747,39

100.572,65

90.515,39

81.463,85

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

1.641.730,13

2.885.937,96

2.597.344,16

2.424.232,81

2.261.935,86

2.109.859,13

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

1.641.730,13

2.885.937,96

2.597.344,16

2.424.232,81

2.261.935,86

2.109.859,13

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(1.215.014,04)

1.244.207,83

(288.593,80)

(173.111,35)

(162.296,95)

(152.076,73)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia

estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 R$2.856.744,17

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

3.889.375,02

3.461.655,86

3.849.913,91

3.464.922,52

3.205.053,33

2.964.674,33

2.742.323,76

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

3.889.375,02

3.461.655,86

3.849.913,91

3.464.922,52

3.205.053,33

2.964.674,33

2.742.323,76

DEDUÇÕES ( II )

1.032.630,92

1.819.925,73

963.975,95

867.578,36

780.820,52

702.738,47

632.464,62

Ativo Disponível

1.103.080,36

2.136.274,73

1.088.139,72

979.325,75

881.393,17

793.253,86

713.928,47

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

70.449,44

316.349,00

124.163,77

111.747,39

100.572,65

90.515,39

81.463,85

Dívida Consolidada Líquida

2.856.744,10

1.641.730,13

2.885.937,96

2.597.344,16

2.424.232,81

2.261.935,86

2.109.859,13

Notas:

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec.Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I – Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Receita Total

24.240.780,00

23.421.043,48

0,030

26.828.010,00

25.983.544,79

0,032

29.540.245,00

28.610.406,78

0,033

Receita Não-Financeira ( I )

24.240.780,00

23.421.043,48

0,030

26.828.010,00

25.983.544,79

0,032

29.540.245,00

28.610.406,78

0,032

Despesa Total

24.240.780,00

23.421.043,48

0,030

26.828.010,00

25.983.544,79

0,032

29.540.245,00

28.610.406,78

0,032

Despesa Não-Financeira ( II )

23.828.771,00

23.022.967,15

0,029

26.372.027,00

25.541.914,77

0,031

29.038.162,00

28.124.127,85

0,032

Resultado Primário

412.009,00

398.076,33

0,001

455.983,00

441.630,02

0,001

502.083,00

486.278,93

0,001

Resultado Nominal

(173.111,35)

(167.257,35)

0,000

(162.296,95)

(157.188,33)

0,000

(152.076,73) (147.289,81)

 

0,000

Dívida Pública Consolidada

3.205.053,33

3.096.669,88

0,004

2.964.674,33

2.871.355,28

0,003

2.742.323,76

2.656.003,64

0,003

Dívida Consolidada Líquida

2.424.232,81

2.342.253,92

0,003

2.261.935,86

2.190.736,91

0,003

2.109.859,13

2.043.447,10

0,002

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real (crescimento % anual)

1,30

1,30

1,30

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

1,20

5,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,62

6,27

6,27

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares

80.998.192.566,49

85.048.102.194,81

89.172.935.151,26

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2022

2023

2024

Valor Corrente/1,0350

Valor Corrente/1,0325

Valor Corrente/1,0325

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2020

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2020

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

22.650.000,00

0,035

20.374.319,66

0,035

-2.275.680,34

-2.275.680,34

Receita Não-Financeira ( I )

24.258.000,00

0,038

20.374.319,66

0,038

-3.883.680,34

-3.883.680,34

Despesa Total

22.650.000,00

0,035

20.313.268,71

0,035

-2.336.731,29

-2.336.731,29

Despesa Não-Financeira ( II )

22.500.000,00

0,035

20.009.906,34

0,035

-2.490.093,66

-2.490.093,66

Resultado Primário ( I - II )

1.758.000,00

0,003

364.413,32

0,003

-1.393.586,68

-1.393.586,68

Resultado Nominal

-1.680.000,00

-0,003

1.244.207,83

-0,003

2.924.207,83

2.924.207,83

Dívida Pública Consolidada

3.660.000,00

0,006

3.849.913,91

0,006

189.913,91

189.913,91

Dívida Consolidada Líquida

3.660.000,00

0,006

2.885.937,96

0,006

-774.062,04

-774.062,04

Nota:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor do PIB Estadual de 2017

64.306.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2018

66.970.000.000,00

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

19.657.337,65

20.374.319,66

3,6

25.272.650,00

24,0

24.240.780,00

-4,1

26.828.010,00

10,7

29.540.245,00

10,11

Receita Não Financeira ( I )

19.657.337,65

20.374.319,66

3,6

25.272.650,00

24,0

24.240.780,00

-4,1

26.828.010,00

10,7

29.540.245,00

10,11

Despesa Total

17.629.076,36

20.313.268,71

15,2

25.272.650,00

24,4

24.240.780,00

-4,1

26.828.010,00

10,9

29.540.245,00

10,11

Despesa Não Financeira ( II )

17.315.190,97

20.009.906,34

15,6

24.546.650,00

22,7

23.828.771,00

-2,9

26.372.027,00

10,7

29.038.162,00

10,11

Resultado Primário ( I - II )

2.342.146,68

364.413,32

-84,4

726.000,00

99,2

412.009,00

-43,2

455.983,00

-25,4

502.083,00

10,11

Resultado Nominal

-1.215.014,04

1.244.207,83

-202,4

-288.593,80

-123,2

-173.111,35

-40,0

(162.296,95)

0,3

(152.076,73)

-6,297

Dívida Pública Consolidada

3.461.655,86

3.849.913,91

11,2

3.464.922,52

-10,0

3.205.053,33

-7,5

2.964.674,33

-9,9

2.742.323,76

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

1.641.730,13

2.885.937,96

75,8

2.597.344,16

-10,0

2.424.232,81

-6,7

2.261.935,86

-6,7

2.109.859,13

-6,723

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

20.504.568,90

21.295.238,91

3,9

26.250.701,56

23,3

23.421.043,48

-10,8

25.983.544,79

10,9

28.610.406,78

10,1

Receita Não Financeira ( I )

20.504.568,90

21.295.238,91

3,9

26.250.701,56

23,3

23.421.043,48

-10,8

25.983.544,79

10,9

28.610.406,78

10,1

Despesa Total

18.388.889,55

21.231.428,46

15,5

26.250.701,56

23,6

23.421.043,48

-10,8

25.983.544,79

10,9

28.610.406,78

10,1

Despesa Não Financeira ( II )

18.061.475,70

20.914.354,11

15,8

25.496.605,36

21,9

23.022.967,15

-9,7

25.541.914,77

10,9

28.124.127,85

10,1

Resultado Primário ( I - II )

2.443.093,20

380.884,80

-84,4

754.096,20

98,0

398.076,33

-47,2

441.630,02

10,9

486.278,93

10,1

Resultado Nominal

-1.267.381,15

1.300.446,02

-202,6

-299.762,38

-123,1

-167.257,35

-44,2

-157.188,33

-6,0

-147.289,81

-6,3

Dívida Pública Consolidada

3.610.853,23

4.023.930,02

11,4

3.599.015,02

-10,6

3.096.669,88

-14,0

2.871.355,28

-7,3

2.656.003,64

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

1.712.488,70

3.016.382,36

76,1

2.697.861,38

-10,6

2.342.253,92

-13,2

2.190.736,91

-6,5

2.043.447,10

-6,7

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,31%

4,52%

3,87%

3,50%

3,25%

3,25%

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0452

Valor Corrente x 1,0387

Valor Corrente / 1,0350

Valor Corrente / 1,0325

Valor Corrente /1,0325

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. De Administração

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

7.775.798,36

100,00

8.207.961,66

100,00

6.190.225,38

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

TOTAL

7.775.798,36

100,00

8.207.961,66

100,00

6.190.225,38

100,00

* Balanço de 2020 não encontra-se fechado.

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2020

(a)

2019

(d)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2019

(b)

2018

(e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido

alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. De Administração

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA /

BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2022

2023

2024

COMPENSAÇÃO

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta

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ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2022

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

Lagoa D'anta-RN, em 14 de maio de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MONIELE GOMES OLIVEIRA

Sec. Mun. De Administração


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Moniele Gomes Oliveira
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