ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00492 DE 31/07/2020

DENOMINA DE: COMPLEXO JOSÉ MARIA DE SOUZA, SITUADO NA LOTEAMENTO COSTA BRANCA NO BAIRRO GADO BRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Denomina de COMPLEXO JOSÉ MARIA DE SOUZA, as seguintes instituições inseridas: Escola Municipal Maria Helena Marques, Posto de Saúde Isabel de Oliveira Ferreira e o Areninha Hemetério Rodrigues Rebouças, ambos no bairro de Gado Bravo no município de Tibau-RN.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 31 de julho de 2020.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2020, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00492 de 31 de julho de 2020, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: COMPLEXO JOSÉ MARIA DE SOUZA, SITUADO NA LOTEAMENTO COSTA BRANCA NO BAIRRO GADO BRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 31 de julho de 2020.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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