ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 005/2025 – CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 005/2025 – CMDCA

 

Dispõe sobre a complementação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.123/2015.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Ordinária nº 1.123/2015, de 02 de junho de 2015, conforme o disposto na Seção V, Art. 23, inciso I.

Considerando a necessidade de recomposição da Mesa Diretiva do CMDCA para garantir a continuidade dos trabalhos administrativos e a representatividade entre o governo e a sociedade civil;

Considerando a deliberação unânime dos conselheiros presentes na 4ª Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada no dia 15 de julho de 2025, de forma híbrida (presencial e virtual);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada, por unanimidade, a complementação da Mesa Diretiva do CMDCA, com a seguinte composição:

Secretária: Conselheira Sheyla Gurgel Guerra de Morais (representante da ATOS – sociedade civil);

Tesoureiro: Conselheiro Paulo Anderson David de Sales Guimarães (representante da Secretaria Municipal de Educação – governo).

Art. 2º - A nova composição da Mesa Diretiva assegura a devida paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, conforme preconiza a legislação vigente.

Art. 3º - Eleita a seguinte composição da Mesa Diretiva para o biênio 2025 a 2027.

I – Presidente – Wésia Nogueira de Sena - Morais (representante – sociedade civil);

II – Vice-presidente – Alessandro de Oliveira Sales (representante – governo)

III – Secretária – Sheyla Gurgel Guerra de Morais (representante – sociedade civil);

IV – Tesoureiro – Paulo Anderson David de Sales Guimarães – (representante – governo)

Art. 4º - Está Resolução retroage seus efeitos a 06 de março de 2025.

Caraúbas/RN, 15 de julho de 2025.

 

WÉSIA NOGUEIRA DE SENA 

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraúbas/RN – CMDCA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
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