PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA 020/2020

 

PROCESSO No 053/2020

DISPENSA: 020/2020

OBJETO: Aquisição de testes rápidos e termômetros digitais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade em caráter emergencial de aquisição de máscara para combater a propagação do COVID-19, encontra-se adequado para satisfação do interesse público específico e compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4, da Lei n° 13.797/2020.

RESOLVE:

Declarar a dispensa de licitação emergencial para a contratação das empresas RETTERMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.825.968/0001-85, com endereço à rua Av. Comendador Calaca, 1178 – Poço – Maceió/AL, atingindo o melhor preço no item 1, perfazendo o montante de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), da referida pesquisa mercadológica anexada nesse processo e A P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.651.599/0001-10, com endereço na Av. Engenheiro Alves de Suza, 710 – Imbiribeira – Recife/PE CEP: 51.170-300, atingindo o melhor preço no item 2 perfazendo o montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), totalizando assim o valor global de R$ 154.200,00 ( cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) com a referida pesquisa mercadológica anexada nesse processo com base no art. 4, da Lei n° 13.797/2020.

 

Cruzeta/RN, 28 de maio de 2020

 

DÉBORA JULIANE MEDEIROS DE GÓES

Sec/gestora Municipal de Saúde