ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2023.12.27.001.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2023.12.27.001.001
CONTRATADA: ADRIANO DOS SANTOS JALES EIRELI ME
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração do contrato de prestação de serviços, datado de 28 de janeiro de 2025, para suplementação do valor inicialmente pactuado de R$ 452.700,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil e Setecentos Reais), por mais R$ 29.575,00 (Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais), na forma expressa na cláusula decima quinta do contrato original, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a locação e montagem de equipamentos, estrutura para eventos e correlatos, a fim de atender demanda específica da administração municipal de Luís Gomes/RN, através do Gabinete do Prefeito inerente as festividades alusivas aos 135 anos de emancipação política do município de Luís Gomes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 26 e 27 do Termo de Referência, itens 106 e 107 do instrumento de convocação e nas cláusulas decima quinta e decima sexta do contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa será consignada dotação orçamentária - exercício de 2025, atividades: 02.01.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.01.13.392.2003.2.33 – APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15000000; 02.01.13.392.2003.2.34 - CONV TURISMO/PMLG - FESTAS TRADICIONAIS- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15010000; 02.01.13.392.2003.2.35 - APOIO DE EVENTOS DA FENACUT - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15000000; 02.014.13.392.25.1.195 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS – GRUPOS TEATROS - FOLCLORE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.014.13.392.1010.2.54 – MANUT. DAS ATIVIDADE ARTISTICAS E CULTURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 28 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 20 de junho de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Adriano dos Santos Jales – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:1007227D