ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 301 DE 05 DE JUNHO DE 1996
RESOLUÇÃO Nº 03/2024
Aprova o Plano de Ação para o Co-financiamento Federal 2024 da Assistência Social no âmbito do Município de Lajes/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 16 de fevereiro de 2024 no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 849/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as metas definidas pela Gestão Municipal no Plano de Ação para o Co-financiamento Federal de Assistência Social do exercício 2024.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lajes/RN, 16 de fevereiro 2024.
ANGELA NELIDA DANTAS DA SILVA
Vice-Presidente do CMAS
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:10103A05