ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025, DE 22 (vinte e dois) DE DEZEMBRO DE 2025

 

Institui ponto facultativo em virtude das festividades de natal e ano novo, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, Exma. Senhora Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo, no uso das atribuições e constitucionais que lhes são conferidas por Lei, e;

 

CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo que demandam adequações no funcionamento da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar aos servidores públicos municipais a melhor organização pessoal e familiar durante o período das comemorações de fim de ano;

 

CONSIDERANDO que os serviços essenciais permanecerão assegurados, não havendo prejuízo ao interesse público.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (quarta) a partir das 13hs e dia 26 de dezembro de 2025, em virtude das comemorações natalinas, e dia 31 de dezembro e dia 02 de janeiro de 2026, em virtude dos festejos de ano novo.

 

Parágrafo único: O “caput” deste artigo não se aplica as atividades consideradas essenciais, emergenciais e indispensáveis do serviço Público Municipal, tais como: Saúde (serviços de urgência e/ou emergência), Coleta de Lixo, Coleta de efluentes, Sepultamentos, e, serviços os quais, por ato discricionário, a Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita de Passagem/RN


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:1046DE61