ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025, DE 22 (vinte e dois) DE DEZEMBRO DE 2025
Institui ponto facultativo em virtude das festividades de natal e ano novo, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, Exma. Senhora Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo, no uso das atribuições e constitucionais que lhes são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo que demandam adequações no funcionamento da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar aos servidores públicos municipais a melhor organização pessoal e familiar durante o período das comemorações de fim de ano;
CONSIDERANDO que os serviços essenciais permanecerão assegurados, não havendo prejuízo ao interesse público.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (quarta) a partir das 13hs e dia 26 de dezembro de 2025, em virtude das comemorações natalinas, e dia 31 de dezembro e dia 02 de janeiro de 2026, em virtude dos festejos de ano novo.
Parágrafo único: O “caput” deste artigo não se aplica as atividades consideradas essenciais, emergenciais e indispensáveis do serviço Público Municipal, tais como: Saúde (serviços de urgência e/ou emergência), Coleta de Lixo, Coleta de efluentes, Sepultamentos, e, serviços os quais, por ato discricionário, a Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita de Passagem/RN
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:1046DE61