ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - PROJEÇÃO DA DESPESA COM A SAÚDE

Rio Grande do Norte

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023

Governo Municipal de Fernando Pedroza

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Consolidado

R E C E I T A S

O R Ç A M E N T Á R I A S

RECEITA PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Receitas de impostos

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

29.700,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

7.850,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

60,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

12.070,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

325.290,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

30.205,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.

640.000,00

Receitas de transferências

legais e constitucionais

 

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

17.300.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

2.680,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.680.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

70.460,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

3.800,00

TOTAL

DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

21.102.115,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

1.3.2.1.01.0.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

20.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.90.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

230,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.

2.100.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

180.460,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

230.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

37.980,00

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

100.000,00

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União para SUS - Principal

100.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.

180.000,00

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal

200.000,00

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal

200.000,00

2.4.1.1.51.2.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.

250.000,00

2.4.1.1.51.9.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal

100.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

3.698.670,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

5.980,00

1.3.2.1.01.0.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

50,00

1.3.2.1.01.0.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

4.280,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

2.500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

230,00

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

29.830,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.

70.460,00

1.7.1.2.52.2.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

10.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

350.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências doSalário-Educação - Principal

58.600,00

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

5.000,00

 

Rio Grande do Norte

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023

Governo Municipal de Fernando Pedroza

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Consolidado

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

58.460,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

12.460,00

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

200.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.

380.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.

120.000,00

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.

60.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

580.000,00

1.7.1.7.51.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.

300.000,00

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

150.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00

Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ.

3.780,00

1.7.1.9.99.0.1.20.00.00

Cessão Onerosa Pré-Sal - Principal

230.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

19.770,00

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.

500.000,00

1.7.2.9.99.0.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

30.460,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

35.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal

1.569.905,80

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

20.000,00

2.4.1.2.50.1.1.00.00.00

Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal

200.000,00

2.4.1.2.50.2.1.00.00.00

Transferências para o Programa Proinfancia - Principal

350.000,00

2.4.1.2.50.9.1.00.00.00

Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.

100.000,00

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.

150.000,00

2.4.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.

100.000,00

2.4.1.4.54.0.1.00.00.00

Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.

200.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

387.500,00

2.4.1.9.51.0.1.00.00.00

Transferência Especial da União - Principal

500.000,00

2.4.1.9.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

100.000,00

2.4.2.9.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

150.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

8.126.265,80

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-4.011.388,00

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

28.915.662,80

 

D E S P E S A S C O M S A Ú D E

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

447.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1.580.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

289.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

92.500,00

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

11.500,00

3.1.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

20.500,00

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

10.500,00

3.3.50.41.00

Contribuições

35.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

7.000,00

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

90.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

9.500,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

1.800.162,25

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

3.500,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

16.500,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

2.500,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

5.500,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

42.500,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1.057.500,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ

52.500,00

3.3.90.46.00

Auxílio alimentação

5.000,00

 

Rio Grande do Norte

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023

Governo Municipal de Fernando Pedroza

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Consolidado

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

1.500,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

3.000,00

3.3.90.49.00

Auxílio transporte

3.500,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

21.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

58.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

13.000,00

4.4.90.30.00

Material de consumo

54.440,00

4.4.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

7.000,00

4.4.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

13.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

610.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

601.500,00

4.4.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

45.500,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

7.011.102,25

D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

7.011.102,25

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3.840.785,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

3.170.317,25

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )

15,02%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:104848B9