ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 893/2014
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Serra Caiada/RN no mês de outubro de cada ano, iniciando suas atividades numa segunda-feira e terminando numa sexta-feira, com a Caminhada do Bebê.
Art. 2º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Município e do Fundo Municipal de Assistência Social e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização,
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Caiada/RN, 15 de julho de 2014.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:105CE3D6