ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 893/2014

Institui no Município de Serra Caiada a Semana do Bebê e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Serra Caiada/RN no mês de outubro de cada ano, iniciando suas atividades numa segunda-feira e terminando numa sexta-feira, com a Caminhada do Bebê.

Art. 2º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Município e do Fundo Municipal de Assistência Social e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização,

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Caiada/RN, 15 de julho de 2014.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:105CE3D6