ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2014
CRIA O DIA MUNICIPAL CONSAGRADO AO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial Religioso no Município de São Vicente o dia municipal consagrado ao TERÇO DOS HOMENS, a ser celebrado anualmente no dia 08 (oito) de Abril.
Art. 2º – A data escolhida faz jus em homenagem a Mãe Rainha Peregrina, por ser santa de devoção de toda humanidade.
Art. 3º – A organização do terço deverá manter em ordem o estatuto com todas as orientações, livro de atas para transcrições dos eventos do terço, livro de cadastro pessoal dos homens, livro de caixa de contabilidades dos recursos e camisas padronizadas para o uso no dia do terço.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, em 27 de agosto de 2014.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeilton Dantas de Macêdo
Código Identificador:106115C5