ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 096/2013 PERCENTUAL EDUCAÇÃO

Orçamento Programa - Exercício de 2014

Quadro 16

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO

ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA

Cod Receita

Discriminação

Total Orçado

Obrig 25%

Fundamental

Infantil

 

RECEITA TRIBUTARIA

 

 

 

 

1112.02.00.0

IPTU

50.000,00

12.500,00

7.500,00

5.000,00

1112.04.31.0

RETIDOS NAS FONTES

155.000,00

38.750,00

23.250,00

15.500,00

1112.08.00.0

IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IM

28.579,00

7.144,75

4.286,85

2.857,90

1113.05.00.0

ISS

150.000,00

37.500,00

22.500,00

15.000,00

1325.01.02.0

RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUND

5.000,00

11.000,00

6.600,00

4.400,00

 

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

 

 

 

 

1721.01.02.0

COTA-PARTE FPM

6.100.000,00

1.525.000,00

915.000,00

610.000,00

1721.01.05.0

COTA-PARTE ITR

2.500,00

625,00

375,00

250,00

1721.01.06.0

1% DO FPM- EC 55/2007

200.000,00

50.000,00

30.000,00

20.000,00

 

TRANSFERENCIAS DO ESTADO

 

 

 

 

1722.01.01.0

COTA-PARTE DO ICMS

1.200.000,00

300.000,00

180.000,00

120.000,00

1722.01.02.0

COTA-PARTE DO IPVA

48.200,00

12.050,00

7.230,00

4.820,00

1722.01.04.0

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO

2.200,00

550,00

330,00

220,00

1724.02.00.0

TRANSF RECUR.COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - FUNDEB

150.000,00

0,00

0,00

0,00

 

Sub-Total

8.091.479,00

1.995.119,75

1.197.071,85

798.047,90

 

OUTRAS RECEITAS (100%)

 

 

 

 

1721.35.01.00

TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO

94.200,00

94.200,00

 

 

1721.35.02.00

TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-

35.000,00

35.000,00

 

 

1721.35.03.00

TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE

20.000,00

20.000,00

 

 

1721.35.04.00

TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOL

33.500,00

33.500,00

 

 

1721.35.99.00

OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAçãO-FNDE

15.000,00

15.000,00

 

 

1724.01.00.00

TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENV

2.000.000,00

2.000.000,00

 

 

1762.02.00.00

TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO

69.660,00

69.660,00

 

 

 

Sub Total

2.267.360,00

2.267.360,00

0,00

0,00

 

TOTAL

10.358.839,00

4.262.479,75

1.197.071,85

798.047,90

 

ANÁLISE DO ENSINO - DESPESA FIXADA

 

Func Progra

Discriminação

Fixada

Fundamental

Infantil

Tipo:

 

 

 

 

9510.00.00

DEDUÇÃO DO FUNDEB

1.571.220,00

1.571.220,00

0,00

 

Sub-Total:

1.571.220,00

1.571.220,00

0,00

Tipo: EF

 

 

 

 

12.361.0012.1109.000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

139.000,00

139.000,00

 

12.361.0012.1114.000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS

28.000,00

28.000,00

 

 

ESPORTIVAS ESCOLARES

 

 

 

12.361.0012.1116.000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

30.000,00

30.000,00

 

12.361.0012.1118.000

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

2.000,00

2.000,00

 

12.361.0012.2021.000

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -

58.000,00

58.000,00

 

 

PNAEF - FUNDAMENTAL

 

 

 

12.361.0012.2022.000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

80.000,00

80.000,00

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE

 

 

 

Tipo: EF

 

 

 

 

12.361.0012.2023.000

 

10.969,00

10.969,00

 

12.361.0012.2024.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -

QSE

78.710,00

78.710,00

 

12.361.0012.2027.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

623.432,00

623.432,00

 

12.361.0042.2033.000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE -

PETERN/GOV. DO ESTADO

97.020,00

97.020,00

 

12.366.0012.2026.000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR - EJA

5.500,00

5.500,00

 

12.366.0016.2034.000

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

27.000,00

27.000,00

 

12.366.0016.2035.000

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

14.500,00

14.500,00

 

 

Sub-Total:

1.194.131,00

1.194.131,00

0,00

Tipo: EI

 

 

 

 

12.365.0041.1113.000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE

65.000,00

 

65.000,00

 

ENSINO INFANTIL

 

 

 

12.365.0041.2025.000

Manut. do Programa Nacional de Alimentação Escolar

-PNAEC-PNAEP - INFANTIL

28.000,00

 

28.000,00

12.365.0041.2030.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

139.432,00

 

139.432,00

 

Sub-Total:

232.432,00

0,00

232.432,00

Tipo: FM

 

 

 

 

12.361.0012.2028.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% -

FUNDAMENTAL

1.206.000,00

1.206.000,00

 

12.365.0041.2031.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - 60%

47.000,00

 

47.000,00

 

Sub-Total:

1.253.000,00

1.206.000,00

47.000,00

Tipo: FO

 

 

 

 

12.361.0012.1110.000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO

63.000,00

63.000,00

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

 

 

 

12.361.0012.1117.000

AQUISIÇÃO DE VEICULO - FUNDEB 40%

20.000,00

20.000,00

 

12.361.0012.2006.000

MANUT. ATIVID. FUNDEB 40%

803.000,00

803.000,00

 

12.365.0041.2032.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -

11.000,00

 

11.000,00

 

FUNDEB 40%

 

 

 

 

Sub-Total:

897.000,00

886.000,00

11.000,00

 

TOTAL

5.147.783,00

4.857.351,00

290.432,00

 

Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.

-2.267.360,00

-2.267.360,00

0,00

 

Total Liquido

2.880.423,00

2.589.991,00

290.432,00

 

Percentual Aplicado

35,60

89,92

10,08

 

ANÁLISE DO ENSINO - RETENÇÃO DO FUNDEB

 

Cod Receita

Discriminação

Previsão

%

Valor

1721.01.02.00

COTA-PARTE FPM

6.100.000,00

20,00

1.220.000,00

1721.01.05.00

COTA-PARTE ITR

2.500,00

20,00

500,00

1721.36.00.00

TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96

3.200,00

20,00

640,00

1722.01.01.00

COTA-PARTE DO ICMS

1.200.000,00

20,00

240.000,00

1722.01.02.00

COTA-PARTE DO IPVA

48.200,00

20,00

9.640,00

1722.01.04.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO

2.200,00

20,00

440,00

TOTAL

1.471.220,00

ANÁLISE DO FUNDEB

Cod Receita

Discriminação

Previsão

1724.01.00.00

TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO

2.000.000,00

1724.02.00.00

TRANSF RECUR.COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - FUNDEB

150.000,00

TOTAL

2.150.000,00

DESPESA COM MAGISTÉRIO (FM)

Cod Despesa

Discriminação

Previsão

12.361.0012.2028.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL

1.206.000,00

12.365.0041.2031.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - 60%

47.000,00

TOTAL

1.253.000,00

Percentual Previsto (Mínimo 60%)

58,28


Publicado por:
Gisélia Maria de Freitas
Código Identificador:10617DDD