ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 439/2025 – GP

Dispõe sobre a designação de Comissão para conduzir processo administrativo de readaptação funcional.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições legais, e considerando a necessidade de apuração e formalização da readaptação funcional da servidora Maria Piedade da Silva Ramos, em cumprimento à Recomendação do Ministério Público,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída Comissão Administrativa para condução do Processo Administrativo nº 05/2025, composta pelos seguintes servidores:

 

PRESIDENTE: ADRIANA CANDIDO DA SILVA SANTOS Matricula 343

1º SECRETÁRIO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DO REGO Matricula 11754

2º SECRETÁRIO: IRANILDO PEREIRA RODRIGUES Matricula 004

 

Art. 2º. Compete à Comissão:

 

a) notificar a servidora interessada para apresentar os documentos médios que justifiquem a readaptação de função e, caso queria, assegurando-lhe contraditório e ampla defesa;

b) requisitar avaliação da Junta Médica Oficial, com quesitos específicos sobre suas limitações e cargos compatíveis;

c) apresentar relatório da comissão.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Várzea/RN, 01 de outubro de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:106E9590