ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 440
Lei nº 440 /2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a abrir créditos suplementares à Lei Orçamentária Municipal do ano de 2018, até o valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar os elementos orçamentários “3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado”, presentes nas Unidades Orçamentárias Municipais.
Par. Único – As dotações serão suplementadas conforme especificações contidas na Tabela I anexa.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial das dotações constantes nos elementos orçamentários “3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas/PC”, nos respectivos valores indicados para cada Unidade Orçamentária, especificação essa constante na Tabela I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo
ESPECIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A SEREM ABERTOS
Tabela I
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Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Gabinete |
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Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
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Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Ouvidoria |
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Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 500,00 |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa |
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Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Sub-total |
R$ 5.500,00 |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Planejamento |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento |
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Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 7.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Finanças e Tributação |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e Suas Famílias |
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Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 25.000,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único/GBF |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Projeto/1Atividade |
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 16.125,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 12.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social/CRAS |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 4.375,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Sub-total |
R$ 75.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 37.000,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 18.750,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 60% |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 6.250,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 40% |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 13.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 60% |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 12.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 40% |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.750,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino Infantil |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.375,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 7.500,00 |
|
Sub-total |
R$ 103.625,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 37.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa QUALIFAR |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.250,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 76.250,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 30.000,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica /PAB FIXO |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.750,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do PMAQ |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.750,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do CAPS |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 10.000,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do NASF |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 5.000,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 7.500,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 13.625,00 |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações do Setor de Saneamento |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 7.250,00 |
|
Sub-total |
R$ 194.875,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.500,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 750,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 18.750,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 3.750,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas |
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Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 1.250,00 |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
Projeto/Atividade |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo |
|
Elemento |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC |
|
Valor/Dotação |
R$ 2.000,00 |
|
Total geral |
R$ 425.000,000 |
Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo
Publicado por:
Ewerton Peixoto Fidelis
Código Identificador:10784C55