ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 440

Lei nº 440 /2018.

 

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a abrir créditos suplementares à Lei Orçamentária Municipal do ano de 2018, até o valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar os elementos orçamentários “3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado”, presentes nas Unidades Orçamentárias Municipais.

Par. Único – As dotações serão suplementadas conforme especificações contidas na Tabela I anexa.

Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial das dotações constantes nos elementos orçamentários “3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas/PC”, nos respectivos valores indicados para cada Unidade Orçamentária, especificação essa constante na Tabela I.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2018.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito do Município de Sítio Novo

 

ESPECIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A SEREM ABERTOS

 

Tabela I

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Gabinete

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Ouvidoria

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

Sub-total

R$ 5.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Planejamento

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 1.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 7.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e Suas Famílias

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

 

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 25.000,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único/GBF

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

Projeto/1Atividade

Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 16.125,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 12.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social/CRAS

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.000,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 4.375,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.000,00

Sub-total

R$ 75.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 37.000,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 18.750,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 60%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 6.250,00

 

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 40%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 13.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 60%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 12.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 40%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.750,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Infantil

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.375,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 7.500,00

Sub-total

R$ 103.625,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 37.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa QUALIFAR

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 1.250,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 76.250,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 30.000,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica /PAB FIXO

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 3.750,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do PMAQ

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.750,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do CAPS

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 10.000,00

 

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do NASF

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.000,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 7.500,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 13.625,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Setor de Saneamento

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 7.250,00

Sub-total

R$ 194.875,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.500,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 750,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 18.750,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Transportes

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 3.750,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 1.250,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Turismo

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.000,00

 

Total geral

R$ 425.000,000

 

Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2018.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito do Município de Sítio Novo


Publicado por:
Ewerton Peixoto Fidelis
Código Identificador:10784C55