ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 376/2017
LEI Nº. 376/2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CÂMARA E CADEIA E DO ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADOS NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado a Casa de Câmara e Cadeia de “CASA DE CÂMARA E CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE”, localizado na Praça Vicente do Rêgo Filho, nº 08, centro, Portalegre/RN.
Art. 2º Fica denominado o Espaço Cultural de “ESPAÇO CULTURAL CANTOFA E JANDI”, localizado na Praça Vicente do Rêgo Filho nº 08, centro, Portalegre/RN.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Portalegre (RN), 21 de março de 2017.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:108A0163