ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
ASSUNTO: Contratação de serviços técnico-especializados destinados à prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, compreendendo as atividades de criação, desenvolvimento, migração de dados e implantação de um novo portal eletrônico (website) da prefeitura municipal Passagem/RN na internet, com diversas ferramentas necessárias para atendimento de normas do portal de transparência e consultoria em transparência pública para assessorar o poder legislativo municipal auxiliando no programa nacional de transparência pública e confúcio, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de serviços técnico-especializados destinados à prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, compreendendo as atividades de criação, desenvolvimento, migração de dados e implantação de um novo portal eletrônico (website) da prefeitura municipal Passagem/RN na internet, com diversas ferramentas necessárias para atendimento de normas do portal de transparência e consultoria em transparência pública para assessorar o poder legislativo municipal auxiliando no programa nacional de transparência pública e confúcio, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA 02803095700 – CNPJ: 44.058.194/0001-51 que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 021/2025, assim sendo, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 14 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:10A358DE