ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-004

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-004

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, com sede na Rua Edmar Francisco Pereira, 508, Aeroporto, Mossoró/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Francisco Wilton Cavalcante Monteiro, portador do CPF nº 913.***.***-00, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

642 - F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI (07.055.280/0001-84)

 

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário(R$)

Valor total(R$)

4

7035 - ÁCIDO ASCÓRBICO 200MG/ML GOTAS Marca: AIRELA

FR

700

1,39

973,00

11

7044 - AMBROXOL 30MG/5ML XAROPE Marca: FARMACE

FR

2.000

2,66

5.320,00

14

7049 - ATENOLOL 50MG Marca: GEOLAB

UND

15.000

0,05

750,00

18

7059 - BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG COMPRIMIDO Marca: ACCORD

UND

10.000

0,33

3.300,00

20

7063 - BROMOPRIDA 10MG COMPRIMIDO Marca: PRATI

UND

3.000

0,15

450,00

23

7072 - CAPTOPRIL 25MG Marca: CIMED

UND

35.000

0,04

1.400,00

27

7078 - CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDO Marca: BIOSINTÉTICA

UND

12.000

0,09

1.080,00

39

7101 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG COMPRIMIDO Marca: BELFAR

UND

4.000

0,09

360,00

42

7104 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL Marca: BIOLAB

UND

4.000

0,29

1.160,00

50

7115 - DEXAMETASONA 0,5MG/ML ELIXIR Marca: FARMACE

FR

1.200

2,19

2.628,00

53

7118 - DEXAMETASONA 4MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

8.000

0,18

1.440,00

55

7120 - DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB

UND

3.000

0,09

270,00

58

7123 - DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL Marca: BIOSINTÉTICA

UND

2.000

0,31

620,00

62

7132 - DOMPERIDONA 10MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

FR

6.000

0,06

360,00

65

7137 - ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

12.000

0,18

2.160,00

81

7162 - IVERMECTINA 6MG COMPRIMIDO Marca: VITAMEDIC

UND

5.000

0,25

1.250,00

88

7178 - MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO Marca: CIMED

UND

12.000

0,05

600,00

95

7187 - METILDOPA 500MG COMPRIMIDO Marca: HIPOLABOR

UND

6.000

1,03

6.180,00

106

7201 - PARACETAMOL 500MG COMPRIMIDO Marca: HIPOLABOR

UND

5.000

0,07

350,00

121

7224 - SULFATO FERROSO 40MG (FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO Marca: LAPON

UND

45.000

0,05

2.250,00

124

7232 - ALPRAZOLAM 0,5MG Marca: BIOSINTÉTICA

UND

12.000

0,07

840,00

125

7233 - ALPRAZOLAM 1MG COMPRIMIDO Marca: BIOSINTÉTICA

UND

12.000

0,07

840,00

126

7234 - ALPRAZOLAM 2MG COMPRIMIDO Marca: BIOSINTÉTICA

UND

12.000

0,11

1.320,00

127

7237 - AMITRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

15.000

0,04

600,00

128

7243 - BROMAZEPAM 3MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

6.000

0,10

600,00

129

7244 - BROMAZEPAM 6MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

6.000

0,13

780,00

130

7245 - BUPROPIONA 150MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA Marca: EUROFARMA

UND

21.000

0,34

7.140,00

131

7246 - CARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

30.000

0,14

4.200,00

136

7252 - CLONAZEPAM 2MG Marca: GEOLAB

UND

12.000

0,05

600,00

139

7258 - DIAZEPAM 10MG COMPRIMIDO Marca: SANTISA

UND

3.000

0,05

150,00

140

7261 - DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: EUROFARMA

UND

27.000

2,55

68.850,00

141

7262 - DULOXETINA 30MG CÁPSULA DURA DE LIBERAÇÃO RETARDADA Marca: GEOLAB

UND

18.000

0,72

12.960,00

142

7263 - ESCITALOPRAM 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: CIMED

UND

18.000

0,14

2.520,00

143

7264 - ESCITALOPRAM 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: EUROFARMA

UND

18.000

0,42

7.560,00

144

7265 - ESCITALOPRAM 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: MEDLEY

UND

18.000

0,21

3.780,00

146

7269 - FLUOXETINA 20MG CÁPSULA Marca: TEUTO

UND

30.000

0,06

1.800,00

160

7306 - AMICACINA 100MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO

AMP

2.000

1,94

3.880,00

161

7307 - AMICACINA 250MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO

AMP

1.000

3,46

3.460,00

162

7308 - AMICACINA 500MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO

AMP

1.000

3,46

3.460,00

163

7309 - AMINOFILINA 24MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

AMP

700

2,49

1.743,00

170

7317 - CEFALOTINA 1G PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: BLAU

AMPOLA

2.000

4,32

8.640,00

173

7323 - CLORETO DE POTÁSSIO 2,56 MEQ/ML (19,1%) SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

FLC

400

0,53

212,00

191

7341 - DIAZEPAM 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: SANTISA

AMP

2.000

0,74

1.480,00

195

7346 - FENITOÍNA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO

AMP

100

2,24

224,00

198

7349 - FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

AMP

18.000

0,84

15.120,00

210

7367 - SUCCINATO DE HIDROCORTISONA 100 MG PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: FRESENIUM

AMPOLA

1.000

3,29

3.290,00

216

7375 - TRAMADOL 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO

AMP

2.000

0,99

1.980,00

218

7377 - AMOXICILINA + CLAVULANATO - 250MG/5ML + 62,5MG/5ML SUSPENSÃO ORAL Marca: GLAXO

FR

600

11,89

7.134,00

220

7380 - AMOXICILINA + CLAVULANATO SUSPENSÃO (400MG/5ML + 57MG/5ML) SUSPENSÃO ORAL Marca: EUROFARMA

FR

600

14,90

8.940,00

227

7387 - CEFALEXINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL Marca: TEUTO

FR

1.200

5,84

7.008,00

243

7407 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 200MG+40MG/5ML SUSPENSÃO ORAL Marca: VITAMEDIC

FR

400

3,20

1.280,00

251

8925 - QUETIAPINA 50 MG Marca: EUROFARMA

COMP

12.000

4,80

57.600,00

253

8927 - OMEPRAZOL 40 MG Marca: BELFAR

COMP

25.000

0,32

8.000,00

Total

280.892,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

 

Órgão Gerenciador:

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal De Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (Es):

FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO

F Wilton Cavalcante Monteiro EIRELI

CNPJ: 07.055.280/0001-84

Contratada (O)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:10AB3B1A