ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-004
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-004
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, com sede na Rua Edmar Francisco Pereira, 508, Aeroporto, Mossoró/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Francisco Wilton Cavalcante Monteiro, portador do CPF nº 913.***.***-00, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
642 - F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI (07.055.280/0001-84)
|
Item |
Material/Serviço |
Unid. medida |
Quantidade |
Valor unitário(R$) |
Valor total(R$) |
|
4 |
7035 - ÁCIDO ASCÓRBICO 200MG/ML GOTAS Marca: AIRELA |
FR |
700 |
1,39 |
973,00 |
|
11 |
7044 - AMBROXOL 30MG/5ML XAROPE Marca: FARMACE |
FR |
2.000 |
2,66 |
5.320,00 |
|
14 |
7049 - ATENOLOL 50MG Marca: GEOLAB |
UND |
15.000 |
0,05 |
750,00 |
|
18 |
7059 - BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG COMPRIMIDO Marca: ACCORD |
UND |
10.000 |
0,33 |
3.300,00 |
|
20 |
7063 - BROMOPRIDA 10MG COMPRIMIDO Marca: PRATI |
UND |
3.000 |
0,15 |
450,00 |
|
23 |
7072 - CAPTOPRIL 25MG Marca: CIMED |
UND |
35.000 |
0,04 |
1.400,00 |
|
27 |
7078 - CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDO Marca: BIOSINTÉTICA |
UND |
12.000 |
0,09 |
1.080,00 |
|
39 |
7101 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG COMPRIMIDO Marca: BELFAR |
UND |
4.000 |
0,09 |
360,00 |
|
42 |
7104 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO ORODISPERSÍVEL Marca: BIOLAB |
UND |
4.000 |
0,29 |
1.160,00 |
|
50 |
7115 - DEXAMETASONA 0,5MG/ML ELIXIR Marca: FARMACE |
FR |
1.200 |
2,19 |
2.628,00 |
|
53 |
7118 - DEXAMETASONA 4MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO |
UND |
8.000 |
0,18 |
1.440,00 |
|
55 |
7120 - DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB |
UND |
3.000 |
0,09 |
270,00 |
|
58 |
7123 - DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL Marca: BIOSINTÉTICA |
UND |
2.000 |
0,31 |
620,00 |
|
62 |
7132 - DOMPERIDONA 10MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA |
FR |
6.000 |
0,06 |
360,00 |
|
65 |
7137 - ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA |
UND |
12.000 |
0,18 |
2.160,00 |
|
81 |
7162 - IVERMECTINA 6MG COMPRIMIDO Marca: VITAMEDIC |
UND |
5.000 |
0,25 |
1.250,00 |
|
88 |
7178 - MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO Marca: CIMED |
UND |
12.000 |
0,05 |
600,00 |
|
95 |
7187 - METILDOPA 500MG COMPRIMIDO Marca: HIPOLABOR |
UND |
6.000 |
1,03 |
6.180,00 |
|
106 |
7201 - PARACETAMOL 500MG COMPRIMIDO Marca: HIPOLABOR |
UND |
5.000 |
0,07 |
350,00 |
|
121 |
7224 - SULFATO FERROSO 40MG (FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO Marca: LAPON |
UND |
45.000 |
0,05 |
2.250,00 |
|
124 |
7232 - ALPRAZOLAM 0,5MG Marca: BIOSINTÉTICA |
UND |
12.000 |
0,07 |
840,00 |
|
125 |
7233 - ALPRAZOLAM 1MG COMPRIMIDO Marca: BIOSINTÉTICA |
UND |
12.000 |
0,07 |
840,00 |
|
126 |
7234 - ALPRAZOLAM 2MG COMPRIMIDO Marca: BIOSINTÉTICA |
UND |
12.000 |
0,11 |
1.320,00 |
|
127 |
7237 - AMITRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO |
UND |
15.000 |
0,04 |
600,00 |
|
128 |
7243 - BROMAZEPAM 3MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO |
UND |
6.000 |
0,10 |
600,00 |
|
129 |
7244 - BROMAZEPAM 6MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO |
UND |
6.000 |
0,13 |
780,00 |
|
130 |
7245 - BUPROPIONA 150MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA Marca: EUROFARMA |
UND |
21.000 |
0,34 |
7.140,00 |
|
131 |
7246 - CARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO |
UND |
30.000 |
0,14 |
4.200,00 |
|
136 |
7252 - CLONAZEPAM 2MG Marca: GEOLAB |
UND |
12.000 |
0,05 |
600,00 |
|
139 |
7258 - DIAZEPAM 10MG COMPRIMIDO Marca: SANTISA |
UND |
3.000 |
0,05 |
150,00 |
|
140 |
7261 - DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: EUROFARMA |
UND |
27.000 |
2,55 |
68.850,00 |
|
141 |
7262 - DULOXETINA 30MG CÁPSULA DURA DE LIBERAÇÃO RETARDADA Marca: GEOLAB |
UND |
18.000 |
0,72 |
12.960,00 |
|
142 |
7263 - ESCITALOPRAM 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: CIMED |
UND |
18.000 |
0,14 |
2.520,00 |
|
143 |
7264 - ESCITALOPRAM 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: EUROFARMA |
UND |
18.000 |
0,42 |
7.560,00 |
|
144 |
7265 - ESCITALOPRAM 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO Marca: MEDLEY |
UND |
18.000 |
0,21 |
3.780,00 |
|
146 |
7269 - FLUOXETINA 20MG CÁPSULA Marca: TEUTO |
UND |
30.000 |
0,06 |
1.800,00 |
|
160 |
7306 - AMICACINA 100MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO |
AMP |
2.000 |
1,94 |
3.880,00 |
|
161 |
7307 - AMICACINA 250MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO |
AMP |
1.000 |
3,46 |
3.460,00 |
|
162 |
7308 - AMICACINA 500MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO |
AMP |
1.000 |
3,46 |
3.460,00 |
|
163 |
7309 - AMINOFILINA 24MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE |
AMP |
700 |
2,49 |
1.743,00 |
|
170 |
7317 - CEFALOTINA 1G PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: BLAU |
AMPOLA |
2.000 |
4,32 |
8.640,00 |
|
173 |
7323 - CLORETO DE POTÁSSIO 2,56 MEQ/ML (19,1%) SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE |
FLC |
400 |
0,53 |
212,00 |
|
191 |
7341 - DIAZEPAM 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: SANTISA |
AMP |
2.000 |
0,74 |
1.480,00 |
|
195 |
7346 - FENITOÍNA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO |
AMP |
100 |
2,24 |
224,00 |
|
198 |
7349 - FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE |
AMP |
18.000 |
0,84 |
15.120,00 |
|
210 |
7367 - SUCCINATO DE HIDROCORTISONA 100 MG PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: FRESENIUM |
AMPOLA |
1.000 |
3,29 |
3.290,00 |
|
216 |
7375 - TRAMADOL 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO |
AMP |
2.000 |
0,99 |
1.980,00 |
|
218 |
7377 - AMOXICILINA + CLAVULANATO - 250MG/5ML + 62,5MG/5ML SUSPENSÃO ORAL Marca: GLAXO |
FR |
600 |
11,89 |
7.134,00 |
|
220 |
7380 - AMOXICILINA + CLAVULANATO SUSPENSÃO (400MG/5ML + 57MG/5ML) SUSPENSÃO ORAL Marca: EUROFARMA |
FR |
600 |
14,90 |
8.940,00 |
|
227 |
7387 - CEFALEXINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL Marca: TEUTO |
FR |
1.200 |
5,84 |
7.008,00 |
|
243 |
7407 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 200MG+40MG/5ML SUSPENSÃO ORAL Marca: VITAMEDIC |
FR |
400 |
3,20 |
1.280,00 |
|
251 |
8925 - QUETIAPINA 50 MG Marca: EUROFARMA |
COMP |
12.000 |
4,80 |
57.600,00 |
|
253 |
8927 - OMEPRAZOL 40 MG Marca: BELFAR |
COMP |
25.000 |
0,32 |
8.000,00 |
|
Total |
280.892,00 |
||||
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 15/09/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeitura Municipal De Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (Es):
FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO
F Wilton Cavalcante Monteiro EIRELI
CNPJ: 07.055.280/0001-84
Contratada (O)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:10AB3B1A