ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

 

Dispõe acerca da reabertura da sessão legislativa por um dia.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

 

Art. 1º Fica reaberta a sessão ordinária, apenas para o hodierno dia 11 de setembro de 2014.

Art. 2º Os recursos para atender as despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JUSTIFICATIVA

 

Segundo o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, notadamente em seu artigo 30 XIII, é de competência do Presidente da Câmara dirigir as atividades legislativas da Câmara. Em sendo assim, dada a grande quantidade de deliberações pendentes de respaldo desta Casa Legislativa, é que apresento o presente Decreto Legislativo, com vistas a reabertura por apenas um dia dos trabalhos legislativos, especificamente no dia 11 de setembro de 2014.

Conto com a acolhida das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores.

 

VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Extremoz

 


Publicado por:
Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro
Código Identificador:10F6D549