ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO DISPENSA DE VALOR Nº 67/2022 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF 08.160.756/0001-00, com sede na Rua José Ferreira Lima, 30 – Centro Sítio Novo – RN, por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 01/09/2022, ÀS 17:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
E-mail: cpl@sitionovo.rn.gov.br |
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LINK DO EDITAL: |
https://sitionovo.rn.gov.br/licitacao |
1.0 – DO OBJETO:
Constitui objeto desta Chamada Pública a Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, elétricos e iluminação pública, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, acabamento interno e externo, metalúrgica e funilaria, ferragem e cobertura, bem como outros casos necessários, na forma estabelecida na planilha de insumos diversos, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices de Construção Civil – SINAPI.– Relatório Analítico de Insumos não desonerado.
Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sítio Novo/RN, para exercício de 2022.
3.0 – DO VALOR ESTIMADO:
2.2.1 - O valor global estimado para contratação será de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).
A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos
deverão ser encaminhados ao e-mail: cpl@sitionovo.rn.gov.br,
preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 67/2022.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 01/09/2022 às 17:00h
Habilitação Jurídica e Fiscal:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);
Atestado de capacidade tecnica, semelhante ao objeto deste Edital, comprovando a prestação de serviço/fornecimento.
Proposta de Preço/Cotação:
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
5.0 – DO PAGAMENTO:
O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;
6.0 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
O Município deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.
Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.
Sítio Novo - RN, 29 de agosto de 2022.
GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Portaria Nº 112/2022-GP/PMSN DE 09 DE MAIO DE
2022 – Agente de Contratação
ANEXO I
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, elétricos e iluminação pública, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, acabamento interno e externo, metalúrgica e funilaria, ferragem e cobertura, bem como outros casos necessários, na forma estabelecida na planilha de insumos diversos, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices de Construção Civil – SINAPI.– Relatório Analítico de Insumos não desonerado.
Motivação
A Administração conta, em seu quadro de servidores, com profissionais aptos a realizar inúmeros serviços gerais de construção civil, serviços de pintura e reparos em instalações elétricas e hidrossanitárias. Contudo, não é possível estimar todos os produtos que serão necessários e utilizados durante o ano, razão pela qual torna-se mais adequado utilizar a tabela SINAPI, que conta com mais de 5.000 insumos. Portanto, busca-se suprir as demandas de materiais e produtos para pequenas obras realizadas de forma direta pela Administração. Tais insumos são essenciais para o desenvolvimento de quaisquer obras realizadas por mão de obra da própria Prefeitura, incluindo fundos e órgãos com ela vinculados e conveniados, como construções, reparos, drenagens de vias urbanas e rurais, contenções de solo, dentre outras.
Especificações técnicas
- Quadro de especificação dos itens:
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Item |
Descrição |
Percentual de desconto |
Valor estimado de compra |
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01 |
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS - PERCENTUAL DE DESCONTO TABELA SINAPI/DESONERADO. |
_ |
R$ 32.500,00 |
- A definição do preço de cada item especificado na autorização de fornecimento dar-se-á por meio dos custos unitários dos insumos diversos descritos na tabela SINAPI, aplicando-se o desconto ofertado na licitação.
- As tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: (www.caixa.gov.br/sinapi).
- Será utilizada como referência de preços a Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices de Construção Civil) – Relatório Analítico de Insumos sem desoneração – Unidade da Federação: Rio Grande do Norte, vigente à época da autorização de fornecimento.
- Em caso de ausência do item na Tabela SINAPI-RN, será realizada pesquisa de preços, para o registro de preço praticado por outros estabelecimentos e/ou orçamentos no comércio local, indicando a média de preços obtidos, valor este que será a base para a aplicação do desconto proposto.
- Após definida e realizada a pesquisa de preços, a Administração Municipal indicará, na autorização de fornecimento, a marca pesquisada, a qual deverá ser fornecida pela CONTRATADA, ou marca semelhante, desde que aprovada previamente pela CONTRATANTE.
- O valor estimado para a contratação no quadro de especificação dos itens serve apenas como orientação para composição de preços, não constituindo, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento. No caso de ocorrer acréscimo ou supressão da quantidade de materiais, que supere ou não atinja, respectivamente, o valor estimado de compra, o preço permanecerá inalterado.
– A CONTRATADA não poderá se recusar a fornecer os materiais solicitados na autorização de fornecimento, mesmo que em pequena quantidade.
- Entende-se por:
HIDRÁULICO: Registra o valor de abraçadeiras para canos de PVC, adaptadores de flange, adaptadores para mangueiras, adesivos plásticos, anéis de borracha, borrachas de vedação para caixa de descarga, boias para caixas d’água, caixas d’água em fibra, cano condutor, curvas, hidrômetros, joelhos, luvas, parafusos para fixação, ralos, registros de esfera, gaveta e pressão, tampões em PVC, tês, torneiras, tubos, válvulas, buchas vedantes e afins.
ELÉTRICO: Registra o valor de barras de conduíte, buchas para fixação, bocais, cabos flexíveis, cabos PP, caixas de tomada, calhas, chuveiros, chaves de ligação, disjuntores bipolar e tripolar, fitas isolantes, interruptores, lâmpadas, plafon, plug, quadro de distribuição, soquete, spot, tomada, braços LM3 e LM1, conectores, reatores, torneira elétrica e afins.
PINTURA: Registra o valor de aguarrás, cabos para rolo, cola cascorez, esmalte sintético, fita crepe, fundo, folha de lixa, massa acrílica, massa corrida, pincel, rolo, selador, textura, tinta esmalte sintético/látex, epóxi, trinchas verniz e afins.
MATERIAL ESTRUTURAL: Registra o valor de arame recozido, aditivos impermeabilizantes, cal, cimento, fixador, chapas de compensado, compensados plastificados, lonas plásticas, pregos e afins.
ARTEFATOS DE CIMENTO: Registra o valor de blocos de concreto vibro prensado, canaletas de concreto vibro prensado, blocos sextavados, postes, elementos vazados, pré-lajes e afins.
ACABAMENTO INTERNO E EXTERNO: Registra o valor de argamassas, azulejos, cantoneiras moldura para forro PVC, pisos cerâmicos, porcelanatos, mármores, parquet, bacia sanitária, divisórias, granito, rodapé, rejunte, argamassa, separador, vidros temperados, porta externa/interna, forro de PVC e afins.
METALURGIA E FUNILARIA: Registra o valor de calhas galvanizadas, janelas e portas de ferro e afins.
FERRAGEM: Registra o valor de arames, cantoneiras, colunas de aço, colunas treliças, vergalhão, grampos, hastes, telas alambrados, telas malhas, telas soldadas aço CA-25, aço CA-50, barras de ferro retangular, perfil laminado, rufos tubo aço, vigas U, tubos redondos e afins.
COBERTURA: Registra o valor de cumeeiras, telhas e afins.
- Todos os materiais a serem empregados serão novos, comprovadamente de primeira linha e deverão estar em conformidade com as normas da ABNT e INMETRO em sua versão mais recente, sendo rejeitados os classificados como linha popular ou econômica, podendo ser rejeitados no recebimento, caso não atendam às expectativas da CONTRATANTE.
Nota explicativa: O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) é indicado pelo Decreto 7.983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, para obtenção de referência de custo, e pela Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Prazo, local e condições de entrega ou execução
Vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Prazo máximo de entrega de 02 (dois) dias corridos a partir da data de emissão da autorização de fornecimento. O local de entrega é a sede do execultivo Municipal, sito Rua Jose Ferreira Lima, 46, Centro.Sítio Novo/RN, CEP: 59.440-000 O horário de entrega deverá ser de 7:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira. O custo do frete deve ser assumido integralmente pelo fornecedor. A entrega deverá ser totalmente de acordo com o especificado na autorização de fornecimento. Em razão da impossibilidade de se manter um estoque, seja em razão do número de produtos, seja em razão do volume e validade, justifica-se a aquisição parcelada, sem pedidos mínimos, sendo requisitado tão somente o necessário à realização do reparo, reforma ou obra a ser executada.
Condições e prazos de pagamento
O pagamento será efetuado através de depósito na conta corrente da contratada OBSERVADA A ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS;
Obrigações da contratante
emitir a AF – Autorização de Fornecimento;
fiscalizar a entrega, conferindo quantidade e qualidade dos materiais e insumos entregues, de acordo com o especificado na Autorização de Fornecimento e na nota fiscal emitida pela CONTRATADA;
notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento;
efetuar o pagamento conforme estabelecido no item – Condições e prazos de pagamento.
Obrigações da contratada
não transferir a outrem, no todo ou parte, o objeto licitado;
assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto contratual e efetuá- la de acordo com as normas vigentes do edital e seus anexos;
manter durante todo processo as mesmas condições de habilitação;
fornecer produtos com qualidade garantida pelo INMETRO e/ou outros órgãos responsáveis;
fornecer o produto, assumindo inteiramente as responsabilidades sobre o mesmo; e demais condições estipuladas neste edital;
os produtos deverão ser entregues devidamente embalados e identificados, pelo código, especificação e valor do desconto, em conformidade com a Autorização de Fornecimento e Nota Fiscal;
a empresa vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação;
assumir integralmente os custos do frete dos produtos fornecidos.
Critério de avaliação das propostas
Maior percentual de desconto por item, não podendo ser alterado durante o prazo de vigência do contrato.
Valores referenciais de mercado
Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices de Construção Civil) – Relatório Analítico de Insumos SEM desoneração – Unidade da Federação: Rio Grande do Norte, vigente à época da autorização de fornecimento. A tabela SINAPI consiste na apuração dos preços médios coletados mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fornecidos à Caixa Econômica Federal (CEF), divulgada na internet (rede mundial de computadores), no sitio institucional www.caixa.gov.br/sinapi (Referência - Estado do Rio Grande do Norte).
Resultados esperados
Facilidade de aquisição de materiais e insumos, a fim de contribuir para a execução das obras diretas, realizadas pela Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, contribuindo para assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos.
Da Garantia
Deverá ser assegurada a garantia mínima determinada pelo fabricante de cada material/insumo fornecido.
Sanções
De acordo com o edital.
Condições gerais:
- DA LICITAÇÃO: Nos termos da Lei 123/06, para os itens com valores estimados até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a participação deverá ser exclusiva de ME, EPPs e equiparadas. Com a finalidade de fomentar o comércio local e regional, imperioso se faz exigir que as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à licitante vencedora, pelo representante da Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN.
Sítio Novo, 06 de junho de 2022.
JOSE CLIDENOR DA ROCHA
Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Aprovado
ANDREZZA BRASIL SOUTO
Prefeita
ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
DISPENSA DE VALOR Nº 000/2022
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Objeto: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
PROPOSTA:
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Item |
Especificação |
Unidade |
Quant. |
Valor Unitário R$ |
Valor Total R$ |
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01 |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Valor Total: |
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Valor Global da Proposta;
Validade da Proposta 60 (Sessenta) dias;
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Razão social; - Nº do CNPJ:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Sítio Novo/RN, de de 2022.
Assinatura do Responsável CPF:
Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ.
Publicado por:
Girlandio dos Santos Nascimento
Código Identificador:10FABFAF