ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 065/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 685/2026
OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARI PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO “III FÓRUM INTERESTADUAL EXPERT EM LICITAÇÕES” PROMOVIDO PELO CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA (CEPLAME)”, NOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE NATAL/RN.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.
CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.073.834/0001-83, COM SEDE NA PRAÇA LUIZ CARLOS, 78, ANDAR 01 - SALA 03, CENTRO, CARAÚBAS/RN, CEP: 59.780-000.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES; AÇÃO: 04.122.0004.2008.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 1500.
VALOR GLOBAL: R$ 5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ACARI/RN, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretaria Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:11026BFB